Diabo te enganou João Inácio/ Olha pro céu/ puro terra
O canto dos escravos – Canto IV

Abertura

Um estudante de filosofia e morador do CRUSP [Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo] alega ter problemas no coração e pede apoio à guarda universitária, que normalmente oferecia ajuda aos estudantes com problemas, mas, nesse caso, se nega. Samuel pega o ônibus circular e vai até o Hospital Universitário.

Não conseguiu ser atendido, então retorna do mesmo modo para tentar repousar em casa. Quando este sai do ponto, cambaleia na frente da guarda e cai no chão. Uma aluna disse que ele estava com pulso fraco nessa hora e pede ajuda à guarda. A guarda alega que não mexerá num corpo, ao que a amiga responde que ele não é um corpo e que está vivo. Vinte pessoas o viram com vida, mas ninguém o atende. Nenhum destes pode, pois ninguém tinha carro, só a guarda, e então chamam a ambulância. A ambulância não vem. Ele não tinha carro. O Hospital Universitário se localiza a 3 quilômetros de onde veio a falecer. Ele morre. Seu corpo fica exposto ao sol por 6 horas.

A reitoria o encaminha finalmente ao serviço de óbitos naturais. A família retorna e é instruída equivocadamente sobre o procedimento. A família altera o registro e pede investigação quanto ao procedimento. Ele pode ter morrido por causa de uma medida administrativa ou a falta de uma autorização para poder socorrer pessoas? Omissão de socorro administrativo também é um tipo de assassinato? Teria ocorrido alguma mudança no funcionamento da guarda universitária na questão do atendimento de ocorrências ligadas a alunos?

Uma semana depois estivemos entre mais ou menos 15 a 16 pessoas, no máximo, entre amigos, sindicalistas e esquerdistas, alguns moradores da ocupação da COSEAS [Coordenadoria de Assistência Social da USP]. Quase ninguém se indignou com a omissão de socorro que poderia ter matado outro estudante pobre. Ninguém se sentiu pertencente à mesma comunidade ou grupo do estudante morto por omissão.

Primeiro ato:  Bastidores da insegurança

A Universidade de São Paulo, USP, passa por uma mudança brusca na segurança interna e a Polícia Militar, PM, passa a atuar ostensivamente realizando diversas blitz, tendo um carro fixo dentro da universidade e mais outros quatro carros e duas motocicletas que seriam utilizadas em operações eventuais. Para o comandante da PM, Souza, não havia qualquer proibição da entrada da PM no campus, ainda que a proteção ao patrimônio da universidade seja feita pela Guarda Universitária. Deixando claro que houve igualmente reuniões com o reitor sobre furtos de carros no campus. O próprio reitor tratava de tais ações com o nome de “Blitzes preventivas”.

Em matéria do jornal do campus na edição da primeira quinzena de maio, a questão da segurança é tratada sem comentar a presença ostensiva na USP a partir de então, mas como se houvesse uma decisão que passasse pela comunidade acadêmica sobre a presença da PM no campus, e não como uma decisão tomada estritamente pelo reitor. O tom do debate aparece mais como um embate entre “esquerda” e “direita”, lembrando dos episódios recentes de invasão da PM como força de repressão ostensiva contra funcionários e alunos em greve, como em junho de 2009, quando a PM perseguiu os estudantes e funcionários até o prédio da História e Geografia, chegando a lançar gás lacrimogêneo em professores que tentaram negociar. Nestas posições dividiam-se procurando associar aqueles que desejavam segurança com o apoio à invasão da polícia contra os estudantes e funcionários em greve.

Parte dos estudantes parecia querer uma presença total da PM no campus, quase uma utopia total de segurança. No entanto, parece que grande parte destes estudantes desconhece o que é a presença total de policiais militares num determinado local com cancelas e armas de grosso calibre em punho, como a operação saturação que a reportagem do Estado de São Paulo, um mês antes da invasão da USP, mostrou ocorrer em Paraisópolis na matéria chamada de «82 dias de medo em Paraisópolis».

Xico Sá, no Jornal do Campus, no entanto, notou algo grave que teria passado desapercebido pelos estudantes que estavam mais atentos ao conflito entre a gestão atual da AMORCRUSP [Associação dos Moradores do CRUSP] e os estudantes da ocupação do Coseas, que desejam que o prédio de moradias todo seja destinado a moradia estudantil num momento de falta de vagas. Xico Sá, sendo de fora, não compreenderia as pautas normais da USP, conflitos entre estudantes e retoria, mas notou uma mudança da maré no interesse pela segurança. E o que ele notou era importante: “O texto poderia ter explorado e explicado melhor a informação, fornecida pela própria Guarda Universitária, de que houve redução do contingente de homens no período noturno. Não seria um dos motivos da onda de violência? Quantos guardas seriam necessários? O que foi relegado ao pé da matéria vale uma nova pauta.”

De fato, por que a guarda teria sido reduzida justamente no período da noite? Isso não pioraria a situação da segurança dos estudantes?

Como vemos, até aqui a Reitoria sabia do aumento de crimes ligados a roubos de carros e mesmo o jornal do campus apurou três sequestros relâmpago, um furto de automóvel e um assalto em um circular, a respeito do qual Xico Sá comenta que “seria pouca coisa em um bairro qualquer da cidade, onde a violência já é quase uma epidemia. No campus universitário da melhor universidade do país é grave, sim”.

A universidade, inclusive, já possuía mapeamento das áreas de risco, mas as ocorrências aumentaram, as áreas mal iluminadas não aumentaram a iluminação nem tiveram maior atenção por parte da guarda. A logística do mais simples já estava na frente da reitoria e os apontamentos por parte da comissão de segurança da USP já haviam sido feitos há mais de um ano, quando em abril já se noticiava o aumento de ocorrência de roubos sem qualquer assinatura da Reitoria.

Interlúdio: A banalização da dor

O estudante Felipe Ramos de Paiva, aluno do curso de Atuária, na Faculdade que sequer se digna a colocar a inicial do seu curso no nome, morreu de morte violenta. Não agonizou por horas, mas teria morrido em decorrência da reação a um assalto. Ele era aluno de Ciências Atuariais e, segundo depoimento do pai, ele teria reagido a assalto duas vezes.

O ocorrido deu-se no estacionamento atrás da FEA [Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade], próximo à área onde foram demolidos barracões que, até o ano passado, tinham aulas e um centro acadêmico, o da Veterinária, onde costumavam circular pessoas. Tudo estava escuro e não havia nem um ponto de observação da guarda, mesmo tendo ficado mais escuro e deserto, o que é mais inseguro ao contrário do que as pessoas acham.

Ao contrário de Samuel, no dia seguinte houve imensa comoção. Aliás, no mesmo dia as pessoas perguntavam no ponto de ônibus: “Poderia ter sido um de nós”; talvez porque nesse caso a violência fosse mais facilmente identificável.

Ocorre imensa comoção nos dias posteriores: todas no sentido de pedir mais polícia. Não a gigantesca Academia de Polícia que se ostenta na entrada do principal portão da Cidade Universitária. É algo mais específico: PM no campus, insuflando um ar de revolta contra quem disputava na Universidade a ideia de que a Universidade deveria ter modos próprios de resolver as questões, ou certa aversão da Universidade à polícia. Retorna o tom em que foi tratada a questão no Jornal do Campus, com a direita a favor de polícia e a esquerda contra. E a “direita” desta vez sai na frente.

Segundo Ato: A Farsa da segurança ou quero mais PM aqui

O reitor Rodas aproveitou e investiu na campanha a favor da PM no campus, adotando no geral uma estratégia de alarmismo e decandentismo, sempre atribuídos, mesmo quando por causa de decisões de sua gestão, a pretensos oponentes de esquerda. Esforça-se para que todas as decisões devam ser respondidas com atitudes sem reflexão e em estado de urgência, alegando, num momento de tensão, que se não fosse decidido algo conforme pensa “- Todos morrerão!”.

Estranhamente, justamente ele, que foi eleito como terceiro colocado numa consulta à comunidade e foi escolhido apenas pelo governador do estado. Ele, que demitiu 271 funcionários sem aviso prévio (e enganados pela Reitoria), que faz reformas de 64 milhões sem qualquer aprovação ou consulta, que comprou imóveis externos no valor de 7,4 milhões, queria cortar 300 vagas de cursos da USP Leste, repentinamente se mostrava preocupado com o embasamento de sua decisão na comunidade e nos colegiados da USP. E isto sobre uma decisão que já havia tomado duas vezes (chamar a Polícia Militar à revelia de qualquer opinião contrária). Era, no mínimo, para quem acompanha sua gestão, algo estranho.

Estranha era a declaração de que a PM não estava no campus por conta de quem tem uma visão equivocada dela, sendo que o próprio comandante da PM alega que ela já está presente no campus.

Outra atitude em que se destacou, mas que foi comum em sua gestão, era aproveitar-se de indicadores negativos, muitas vezes resultados da decisão da própria Reitoria, ou variáveis sem relação, que, de modo oportuno, eram utilizados para embasar medidas administrativas, como havia feito anteriormente com a evasão escolar, visando influenciar decisões no Conselho Universitário. Mesmo quando em questões aparentemente sem relação.

No mesmo sentido, o reitor chegou a alegar que a evasão na USP remetia à questão da segurança, quando disse que “Nenhum pai quer colocar o seu filho em uma universidade pensando que poderá perdê-lo no quinto ano de estudo” e eximiu-se de qualquer atitude interna em relação à segurança que não aplicou, como no caso da guarda quando disse que “o segurança estava presente e foi até o local, porém, após o tiro. Precisamos intervir antes disso”.

Apesar disso, o comandante militar afirma que houve falha de comunicação entre vigilantes. De fato, após o tiro, nem a guarda nem a PM poderiam intervir, mas o reitor, após ajudar a instaurar o pânico, jogou com o imaginário que projeta certo tipo de onipresença da Polícia Militar. A PM já estava no campus, segundo o próprio comandante da PM, mas não é onipresente, ninguém é. Mas o que desejava este grito pela PM no campus? Que haja algo além dos sistemas de monitoramento e segurança de policiamento militar? Seria um policiamento total, que seja totalmente à prova de acidentes?

Certamente isto não é a PM. Mas o reitor, como possui bom domínio da retórica, estudante das arcadas do Largo São Francisco que foi, pôde omitir que a ação necessária prévia seria dele, e termos estruturais que só seriam possíveis caso este fosse seu objetivo, pois, com uma gestão ultra-centralizada e com um orçamento capaz de fazer gastos exorbitantes sem consultas em obras não essenciais, é evidente que poderia levantar ao menos um dedo pela segurança na área.

No entanto, o próprio reitor era o principal expoente da campanha pela PM no campus substituindo os mecanismos mais simples de controle, como iluminação e segurança. No entanto, a segurança é coordenada por alguém que lhe é próximo, o ex-investigador de polícia Ronaldo Penna, que acelerou seu processo de precarização e terceirização e é o responsável direto pela mudança e omissão das atividades da guarda, todas sob aval do reitor.

Terceiro Ato: Behemoth

Alunos tentam conter o impulso inicial fomentando o debate, um representante dos estudantes tenta lembrar que o óbvio inicial não foi contemplado, como iluminação e guarda universitária, devidamente coordenada e equipada para tal, inclusive tentando fazer com que os próprios guardas falassem. O Conselho de Qualidade de Vida e Segurança, que decide sobre estas questões, o impede.

Em particular, seu presidente, José Roberto Cardoso. Este auxilou os trabalhos que decidiram anular a própria função deste conselho com um protocolo obscuro que permite o uso da Polícia Militar com toda liberdade dentro do campus e centraliza a decisão sobre seu controle não numa entidade como o conselho, que, mesmo pró-forma, é obrigada a repassar informações aos presentes (entre as quais um representante dos estudantes). Tal protocolo permitiria liberdade total ao reitor, independentemente de qualquer colegiado quanto à decisão sobre usos possíveis da polícia sem qualquer obrigação de prestação de contas ou informar suas razões.

Durante a ditadura, policiais eram infiltrados entre os alunos para realizar sua vigilância; as próprias faculdades, em alguns casos, cediam nomes falsos de alunos para os policiais infiltrados à procura de atividades subversivas. Eles tiveram papel importante nas invasões de universidades como a UnB. O famoso Cabo Anselmo já se utilizou deste expediente, por exemplo.

Talvez inspirados nesta ideia adaptada a novos tempos, a universidade junto com a polícia se utilizarão de policiais militares que já são estudantes, que serão coordenados e auxiliarão o policiamento da universidade, e isto num contexto de controle centralizado da polícia pela Reitoria. Mas tal pensamento nos é afastado, pois seria apenas uma fantasia da esquerda, baseado na mesma mão que tem operado nossa triste sentença.

Epílogo

No exato dia em que esta medida foi tomada, foi entregue a reintegração de posse à ocupação do COSEAS, mesmo que os estudantes que lá morem hoje não sejam os mesmos que tenham participado da ocupação há quase um ano, mas apenas estudantes que sentem necessidade de vagas no CRUSP para poderem estudar.

Fora da USP, semanas depois desta decisão, houve uma pesada repressão a manifestantes na Avenida Paulista, no dia 21 de maio. Muitas manifestações já ocorreram dentro da USP; no entanto, toda manifestação onde a Polícia Militar circula livremente tem sido imediatamente reprimida com aquilo que chamam de “força excessiva”. Houve a resposta da sociedade com um ato chamado Marcha da Liberdade, que luta para refrear o poder indiscriminado de uma polícia militarizada contra manifestantes desarmados. Uma segunda marcha, com o mesmo teor, foi realizada no dia 18 de junho. Participaram destas Marchas inclusive apoiadores da campanha para presidente do candidato que, quando era governador, empossou o reitor.

E foi na contramão do resto da sociedade que a Universidade se envolveu num movimento exigindo o aprofundamento de mecanismos repressivos, em nome do desejo de segurança e da exclusão da população que não é aluna do campus da própria universidade e dos muitos aparelhos de cultura e lazer que ela possui (na contramão também do caso das manifestações pelo metrô em Higienópolis). Como isso ocorreu?

É ingênuo acreditar que teria sido apenas a partir de um acontecimento acidental, quando houve confronto e um assalto se transformou em assassinato, como descrito por um dos assaltantes, que alegou não ter intenção de matar o jovem Felipe. Uma ocorrência violenta, mas que resultou trágica por um evento fortuito, e teria sido agravada pela falta de iluminação, coordenação entre a segurança da Universidade e as câmeras de vigilância, que vigiam por motivos desconhecidos que não para a segurança das pessoas.

Parte deste evento é ligado às condições estruturais não garantidas pela Reitoria, que tinha outros critérios; parte também por um evento fortuito e algo sobre o qual não se poderia ter controle, mesmo com o policiamento mais eficaz possível, exceto numa sociedade totalmente controlada, o que chamamos ditadura.

Todas as posições divulgadas pela Reitoria sobre o evento difundiam o desejo de policiamento militar ostensivo com um tom que parecia querer atingir a esquerda da Universidade, que não quer a repressão e seus desvios, optando pelo diálogo, como se a Reitoria justamente desqualificasse preventivamente qualquer posição adversária. O resultado foi totalmente favorável ao reitor no sentido de ganhar mecanismos incontroláveis externamente do uso de força policial sem qualquer tipo de prestação de contas. Ou mesmo de um aumento da segurança dos alunos, pois, paradoxalmente, em nome da segurança tudo se torna mais inseguro.

Isso porque, na verdade, tais mecanismos de poder exercidos em nome da segurança parecem tentar anular o que constitui a Universidade naquilo que resta de autêntico, como articulação política, espaços de convivência, diálogo, tolerância e reflexão, graças a técnicas que visam atingir todo o meio onde estes se encontram. O que se daria controlando meios de circulação, financiamento, distribuição espacial e comunicação, mesmo nos meios mais engessados e burocratizados, como os departamentos e o Conselho Universitário, que perde espaço para a centralização de todas as decisões na mão do reitor.

E justamente é nesse momento em que a comunidade universitária parece ceder na reação contra tais ocorrências, que ela se imobiliza como se estivesse em estado de choque. Era isto o que Naomi Klein descreveu no livro A Doutrina do Choque, que se tornou filme. É a habilidade dos governos e gestores inescrupulosos em se utilizarem de eventos casuais chocantes, tanto propositais como induzidos ou previstos, mas que aparecem como fortuitos para as pessoas, para aprofundarem-se mudanças e centralizações administrativas que se aproveitam de momentos de grande comoção.

Tivemos nosso momento disso na Universidade, mas, como a própria Naomi Klein recomenda, tentamos ilustrar com detalhes, pois é somente a memória que pode nos livrar desta perigosa forma de hipnose política antes que se implementem mudanças sem volta que atinjam a todos nós.

Por Idelber Avelar via Revista Fórum 28/06/11

Morreu de infarto, no último dia 25, aos 65 anos, Paulo Renato Souza, fundador do PSDB. Paulo Renato foi Ministro da Educação no governo FHC, Deputado Federal pelo PSDB paulista, Secretário da Educação de São Paulo no governo José Serra e lobista de grupos privados. Exerceu outras atividades menos noticiadas pela mídia brasileira.

Nas hagiografias de Paulo Renato publicadas nos últimos dois dias, faltaram alguns detalhes. A Folha de São Paulo escalou Eliane Cantanhêde para dizer que Paulo Renato deixou um “legado e tanto” como Ministro da Educação. Esqueceu-se de dizer que esse “legado” incluiu o maior êxodo de pesquisadores da história do Brasil, nem uma única universidade ou escola técnica federal criada, nem um único aumento salarial para professores, congelamento do valor e redução do número de bolsas de pesquisa, uma onda de massivas aposentadorias precoces (causadas por medidas que retiravam direitos adquiridos dos docentes), a proliferação do “professor substituto” com salário de R$400,00 e um sucateamento que impôs às universidades federais penúria que lhes impedia até mesmo de pagar contas de luz. No blog de Cynthia Semíramis, é possível ler depoimentos às dezenas sobre o que era a universidade brasileira nos anos 90.

Ainda na Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein lamentou que o tucanato não tenha seguido a sugestão de Paulo Renato Souza de “lançar uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda”. Dimenstein pareceu desconsolado com o fato de que “o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social”, atribuindo essa ausência a uma mera falha na campanha publicitária. O leitor talvez possa compreender melhor o lamento de Dimenstein ao saber que a sua Associação Cidade Escola Aprendiz recebeu de São Paulo a bagatela de três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos, só no período 2006-2008.

Não surpreende que a Folha seja tão generosa com Paulo Renato. Gentileza gera gentileza, como dizemos na internet. A diferença é que a gentileza de Paulo Renato com o Grupo Folha foi sempre feita com dinheiro público. Numa canetada sem licitação, no dia 08 de junho de 2010, a FDE da Secretaria de Educação de São Paulo transfere para os cofres da Empresa Folha da Manhã S.A. a bagatela de R$ 2.581.280,00, referentes a assinaturas da Folha para escolas paulistas. Quatro anos antes, em 2006, a empresa Folha da Manhã havia doado a curiosa quantia–nas imortais palavras do Senhor Cloaca–de R$ 42.354,30 à campanha eleitoral de Paulo Renato. Foi a única doação feita pelo grupo Folha naquela eleição. Gentileza gera gentileza.

Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor do Grupo Folha. Os grupos Abril, Estado e Globo também receberam seus quinhões, sempre com dinheiro público. Numa única canetada do dia 28 de maio de 2010, a empresa S/A Estado de São Paulo recebeu dos cofres públicos paulistas–sempre sem licitação, claro, porque “sigilo” no fiofó dos outros é refresco–a módica quantia de R$ 2.568.800,00, referente a assinaturas do Estadão para escolas paulistas. No dia 11 de junho de 2010, a Editora Globo S.A. recebe sua parte no bolo, R$ 1.202.968,00, destinadas a pagar assinaturas da Revista Época. No caso do grupo Abril, a matemática é mais complicada. São 5.200 assinaturas da Revista Veja no dia 29 de maio de 2010, totalizando a módica quantia de R$1.202.968,00, logo depois acrescida, no dia 02 de abril, da bagatela de R$ 3.177.400, 00, por Guias do Estudante – Atualidades, material de preparação para o Vestibular de qualidade, digamos, duvidosíssima. O caso de amor entre Paulo Renato e o Grupo de Civita é uma longa história. De 2004 a 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo transfere dos cofres públicos para a mídia pelo menos duzentos e cinquenta milhões de reais, boa parte depois da entrada de Paulo Renato na Secretaria de Educação.

Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grandes grupos de mídia brasileiros. Ele também atuou diligentemente em favor de grupos estrangeiros, muito especialmente a Fundação Santillana, pertencente ao Grupo Prisa, dono do jornal espanhol El País. Trata-se de um jornal que, como sabemos, está disponível para leitura na internet. Isso não impediu que a Secretaria de Educação de São Paulo, sob Paulo Renato, no dia 28 de abril de 2010, transferisse mais dinheiro dos cofres públicos para o Grupo Prisa, referente a assinaturas do El País. O fato já seria curioso por si só, tratando-se de um jornal disponível gratuitamente na internet. Fica mais curioso ainda quando constatamos que o responsável pela compra, Paulo Renato, era Conselheiro Consultivo da própria Fundação Santillana! E as coincidências não param aí. Além de lobista da Santillana, Paulo Renato trabalhou, através de seu escritório PRS Consultores – cujo site misteriosamente desapareceu da internet depois de revelações dos blogs NaMaria News e Cloaca News–, prestando serviços ao … Grupo Santillana!, inclusive com curiosíssima vizinhança, no mesmo prédio. De fato, gentileza gera gentileza. E coincidência gera coincidência: ao mesmo tempo em que El País “denunciava”, junto com grupos de mídia brasileiros, supostos “erros” ou “doutrinações” nos livros didáticos da sua concorrente Geração Editorial, uma das poucas ainda em mãos do capital nacional, Paulo Renato repetia as “denúncias” no Congresso. O fato de a Santillana controlar a Editora Moderna e Paulo Renato ser consultor pago pelo Grupo Santillana deve ter sido, evidentemente, uma mera coincidência.

Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grupos de mídia, brasileiros e estrangeiros. O ex-Ministro também teve destacada atuação na defesa dos interesses de cursinhos pré-vestibular, conglomerados editoriais e empresas de software. Como noticiado na época pelo Cloaca News, no mesmo dia em que a FDE e a Secretaria de Educação de São Paulo dispensaram de licitação uma compra de mais R$10 milhões da InfoEducacional, mais uma inexigibilidade licitatória era anunciada, para comprar … o mesmíssimo produto!, no caso o software “Tell me more pro”, do Colégio Bandeirantes, cujas doações em dinheiro irrigaram, em 2006, a campanha para Deputado Federal do candidato … Paulo Renato! Tudo isso para não falar, claro, do parque temático de $100 milhões de reais da Microsoft em São Paulo, feito sob os auspícios de Paulo Renato, ou a compra sem licitação, pelo Ministério da Educação de Paulo Renato, em 2001, de 233.000 cópias do sistema operacional Windows. Um dos advogados da Microsoft no Brasil era Marco Antonio Costa Souza, irmão de … Paulo Renato! A tramóia foi tão cabeluda que até a Abril noticiou.

Pelo menos uma vez, portanto, a Revista Fórum terá que concordar com Eliane Cantanhêde. Foi um “legado e tanto”. Que o digam os grupos Folha, Abril, Santillana, Globo, Estado e Microsoft.

Vladimir P. Safatle

por Vladimir Safalte – Folha de São Paulo, 28 jun. 2011.

Há alguns dias, uma pesquisa veio mostrar o que todos aqueles que realmente se preocupam com reforma tributária no Brasil sabem: os ricos pagam pouco imposto.

Quem recebe R$ 3.300 por mês, leva para casa, descontados Imposto de Renda e Previdência, 84% do seu salário. Já alguém que ganha R$ 26.600 por mês, leva 74%. Um profissional holandês, por exemplo, pode contar apenas com 55% de seu salário, e mesmo um norte-americano traz para casa menos que um brasileiro: 70%.

Ao mesmo tempo em que descobríamos a vida tranquila dos ricos brasileiros, chega a notícia de que a quantidade de milionários no Brasil aumentou 5,9% em 2010, atingindo a marca de 115,4 mil pessoas com fortuna de, ao menos, US$ 1 milhão.

O que não deveria nos surpreender. Afinal, vivemos em um país onde o processo de concentração de renda está tão institucionalizado que as classes mais abastadas têm um sistema de defesa de seus rendimentos sem par em outros países industrializados. Dentro de alguns anos, a chamada nova classe média descobrirá que não conseguirá mais continuar sua ascensão social.

Entre outras coisas, ela tomará consciência de como seu orçamento é brutalmente corroído por despesas com educação e saúde.

Um Estado preocupado com seu povo taxaria os ricos e as grandes fortunas a fim de ter dinheiro suficiente para criar um verdadeiro sistema público de educação e saúde. Por que não criar, por exemplo, um imposto sobre grandes fortunas vinculado exclusivamente à educação? Isto permitiria que essa nova classe média continuasse sua ascensão social.

Tal ascensão seria ainda mais facilitada se a carga tributária brasileira parasse de privilegiar o consumo, e focasse a renda. Uma carga focada no consumo, ou seja, embutida em produtos, é mais sentida por quem ganha menos.

Há pouco, um estudo mostrou como o 0,1% mais bem pago no Reino Unido recebia, em 1979, 1,3% dos salários. Hoje, recebe 5% e, em 2030, deve receber 14%.

Costuma-se dizer que uma das maiores astúcias do Diabo é nos convencer de que ele não existe. Uma das maiores astúcias do discurso conservador é nos convencer, diante de dados dessa natureza, de que conflito de classe é um delírio de esquerdista centenário.

Mesmo que vejamos um processo brutal de concentração de renda institucionalizado e intocado por qualquer partido que esteja no poder, mesmo que vejamos a tendência de espoliação dos recursos de países industrializados por camadas mais ricas da população, tudo deve ser um complô dos incompetentes contra aqueles que bravamente venceram na vida graças apenas a seu entusiasmo e capacidade visionária, não é mesmo?

Apesar de inúmeros avanços nos últimos anos, estamos apenas caminhando em uma área na qual o País precisaria estar voando. O que impera é não só o dissenso, fustigado pelo obscurantismo, como uma disputa sobre o papel do sistema público, seu peso no orçamento do Estado e sua relação com o mercado da educação, um dos mais rentáveis do País.

Por Antonio Lassance – Carta Maior

Ao contrário do que parece, não existe e nunca existiu no Brasil o propalado consenso sobre a importância da educação. O que impera é não só o dissenso, fustigado pelo obscurantismo, como um disputa sobre o papel do sistema público, seu peso no orçamento do Estado e sua relação com o mercado da educação, um dos mais rentáveis do País.

É curioso, mas dificilmente fruto de uma mera coincidência, que o fogo cruzado contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, tenha se intensificado justamente quando o debate sobre o Plano Nacional de Educação e sobre o futuro de suas políticas no País deveria ser o mais relevante a ser travado neste momento.

Apesar de inúmeros e significativos avanços nos últimos anos, estamos apenas caminhando em uma área na qual o País precisaria estar voando.

O principal obstáculo decorre do fato de que a educação sofreu um profundo processo de fragmentação, confusão gerencial, subfinanciamento, desmonte de suas estruturas e desarticulação dos setores defensores do sistema público.

A Constituição de 1988 promoveu uma positiva institucionalização da autonomia dos sistemas estaduais, municipais e da universidade. Promoveu a descentralização e a expansão da oferta de vagas, rumo à quase universalização do ensino fundamental.

Todavia, sobretudo a partir dos anos 1990, o federalismo brasileiro passou por um processo de grave distorção. A falência econômica de muitos Estados, por conta de gestões irresponsáveis ao longo dos anos 1980, e suas políticas de terra arrasada (torrar recursos e deixar a casa destruída para governos seguintes) levaram a um contexto favorável ao ajuste fiscal rígido.

Estados e Municípios foram obrigados a reduzir custos, e a educação foi um dos setores prioritários da operação-desmonte. Salários dos professores foram achatados e proliferaram os contratos temporários. Muitos se tornaram “concurseiros”, policiais, funcionários de bancos, analistas de carreiras vinculadas à gestão da máquina do Estado (tributação, orçamento, administração) e tudo o que, com salários bem mais elevados, demonstrava que a educação não era prioridade.

Ao mesmo tempo, escolas desmoronavam sobre a cabeça de alunos e professores. O ensino técnico havia sido abandonado. O ensino médio, excluído do Fundef, foi deixado à míngua. A maioria dos governadores, na prática, abandonou por completo seu compromisso com a educação, preferindo redirecionar a missão essencial dos Estados às políticas de desenvolvimento econômico, com estímulo à guerra fiscal e obsessão por atrair empresas e e empreendimentos que guardariam relação direta com o financimento de campanhas políticas.

A educação chegou ao fundo do poço, e é por isso que ainda é tão difícil esperar que ela dê saltos. Cada tentativa tem o provável resultado de bater com a cabeça na parede.

A fragmentação é tal que há diferenças muito pronunciadas de desempenho entre Estados vizinhos, em uma mesma região, e mesmo de escolas vizinhas, em um mesmo município. A depender do governador, do prefeito e até do diretor, a cada quatro anos tudo pode ser perdido, e a educação passar do vinho ao vinagre. Avanços de uma gestão podem ser revertidos pelas gestões seguintes.

O governo Lula patrocinou grandes conquistas, sob o comando do ministro Haddad. Elevou o gasto com educação e transformou o Fundef em Fundeb, finalmente abrangendo o Ensino Médio. Lula também tomou a decisão crucial de suspender a Desvinculação das Receitas da União (a famigerada DRU), que diminuía o valor dos recursos a serem repassados para a educação. Desde 2003, foram construídos 214 centros de formação profissional e tecnológica, mais do que os 140 erigidos desde 1909. Há 14 novas universidades, além de mais de 30 novos campi ligados às universidades já existentes.

O Judiciário brasileiro também deu uma contribuição importante, recentemente, derrotando cinco governadores que haviam pedido a decretação da inconstitucionalidade do piso salarial dos professores estabelecido nacionalmente.

Reverteu-se a absurda situação anterior, na qual, em nome da “responsabilidade” fiscal, o Governo Federal se desincumbia de cumprir sua responsabilidade com a educação.

O fato de o Brasil ocupar, segundo a Unesco, o 88º lugar, entre 127 países, e o 53º, entre 65 países pesquisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem muito a ver com o fato de a educação ser, igualmente, não a primeira, mas a 53ª ou a 88ª prioridade de muitos governos estaduais e municipais.

É fácil jogar toda a culpa, ou a maior parte dela, sobre o Ministério da Educação (MEC), e mais especificamente, sobre os ombros do ministro Fernando Haddad. Fácil, mas simplista.

Certamente, o MEC cometeu vários erros. O ministério não se empenhou por consolidar a coalizão de defesa do sistema público para além de suas reuniões com outros governos. Demorou muito para fazer a Conferência Nacional de Educação e está longe de ter uma boa relação com as organizações nacionais de professores. Não priorizou o tema da gestão democrática, verdadeira pedra de toque da autonomia do ensino, mas que precisa de parâmetros claros para que não seja mais um ingrediente de desagregação do sistema.

Também não conseguiu estabelecer uma nova estratégia de relacionamento com Estados, Municípios e DF. Hoje, a política do Governo Federal para a educação não é uma política de educação nacional. O que existe são diferentes políticas educacionais espalhadas pelo país, e o esforço do MEC no sentido de harmonizá-las por estratégias de apoio e cooperação.

Mas os ataques que Haddad tem sofrido ultimamente vêm de quem nunca o aplaudiu, quando de seus acertos. A coalizão que mira no MEC quer acertar na testa destes avanços proporcionados em menos de uma década

Quem conhece um pouco da história da educação no Brasil sabe que inúmeras tentativas de transformá-la mais profundamente são estigmatizadas com pesadelos e fantasmas.

Por exemplo, nos anos 1930, o prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, chamou para conduzir seu projeto de reforma do ensino ninguém menos do que o honorável Anísio Teixeira, velho batalhador da educação pública, laica e inovadora. Ambos criaram, como modelo, a Universidade do Distrito Federal. Entre em seus quadros, estavam nomes que reinventaram as ideias sobre o Brasil, como Sérgio Buarque de Holanda, Cândido Portinari, Heitor Villa Lobos, Cecília Meirelles, Álvaro Vieira Pinto, Josué de Castro, Gilberto Freyre e Mário de Andrade. Portanto, gente de todos os matizes.

O que isso rendeu a Pedro Ernesto? A acusação, feita pelos conservadores, de abrigar comunistas, de ser um ateu, contrário ao ensino da palavra de Deus. Anísio Teixeira demitiu-se. O prefeito foi exonerado e preso, acusado de simpatia com comunistas. A UDF foi absorvida, no Estado Novo, pela Universidade do Brasil (atual UFRJ) e seus professores passaram a ser contratados com crivo sobre suas convicções ideológicas e religiosas, sob a lupa de Alceu Amoroso Lima e do Cardeal Leme.

O projeto de Anísio Teixeira retornou revigorado, décadas depois, em Brasília, no projeto de Escola Parque, de tempo integral, e com Darcy Ribeiro, com a Universidade de Brasília. Nova ditadura, a de 1964, interrompeu o experimento.

A educação no Brasil, sucessivamente golpeada pelo autoritarismo, em períodos democráticos é bloqueada quando pretende avançar. É por isso que ela se arrasta vagarosamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases só foi promulgada em 1961, sendo que estava prevista desde a Constituição de 1934 (na forma de um Plano Nacional de Educação). Foram 13 anos de tramitação, desde o envio de seu projeto, em 1948. A segunda LDB, estabelecida pela Constituição de 1988, só chegaria à sua redação final em 1996.

A institucionalização das regras nacionais para a educação é sempre muito lenta. Isso nada tem a ver com democracia e tempo de debate. Pelo contrário. Esses projetos são deliberadamente entregues a uma tramitação modorrenta, com parlamentares que se esmeram por mantê-los em total monotonia, enquanto agridem a compreensão pública com polêmicas disparatadas. Atiram para todos os lados em questões pontuais, enquanto agem solenemente em prol do silêncio de cemitério, trilha sonora mais comum do debate sobre os rumos da educação.

Enquanto esperamos que o MEC seja rápido para corrigir seus erros e evitar que eles se repitam (como no caso do 10-7=4), é preciso ter clareza dos grandes desafios que se tem pela frente. O importante já não é apenas superá-los, evitando retrocessos, mas fazê-lo ainda mais rapidamente. O atraso histórico amargado pelo sistema público de educação é de tal monta que mesmo alguns resultados exuberantes colecionados nos últimos anos deixam a sensação de uma vitória de Pirro para professores e estudantes.

Mais do que dar continuidade ao que foi feito, seria hora de uma guinada.

Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.

Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10^o do artigo 37 da Constituição.

A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.

No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.

Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.

Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.

Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.

Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou:

“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.

Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.

“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.

Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Lembrou que a redação do inciso 10^o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.

O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.

O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.

E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.

O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

Por Fábio Konder Comparato - Conversa Afiada

Para dizer a verdade, o escândalo Palocci não passa, lamentavelmente, de um pequeno episódio em longuíssima série de privatizações da coisa pública.

Como não me canso de repetir, Frei Vicente do Salvador, pouco mais de um século após o início da colonização do Brasil, já advertia: “Nem um homem neste terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

Mas o que é, afinal, uma República? Indispensável esclarecer o seu significado, pois, se não me engano, até mesmo o Procurador-Geral da própria o ignora, como se viu do parecer que exarou para o caso Palocci.

Ao contrário do que quase todos pensam e foi divulgado no plebiscito de 1993, república não é simplesmente o oposto de monarquia. República é o regime político no qual o bem comum do povo (exatamente o que os romanos denominavam “res publica”) está sempre acima de todo e qualquer interesse particular. Pouco importa se este último é sério e importante. Se ele entrar em conflito com o bem comum do povo, deve ceder o passo a este.

Desse princípio fundamental decorrem três grandes regras particulares.

A primeira delas – que o indigitado ex-ministro e todos os outros políticos, com raríssimas exceções, desconhecem – é que o titular de um cargo ou função pública não pode exercer, concomitantemente, nenhuma outra atividade econômica profissional e, menos ainda, empresarial. A função pública é de exercício exclusivo, pois o serviço do povo exige dedicação total e o agente é pago com dinheiro do povo.

Por isso, quem acha insuficiente a remuneração pelo exercício de função pública não deve pleiteá-la. Não deve se eleger deputado federal, como fez o Sr. Antonio Palocci.

Mas serão realmente tão mal pagos assim os nossos parlamentares?

Como sabido, para a atual legislatura os deputados federais aumentaram seus próprios subsídios em 60%. Ora, se somarmos o subsídio, a ajuda de custo e mais os recursos destinados à formação do gabinete, chegaremos à modesta quantia de R$129.130,53 (cento e vinte e nove mil centro e trinta reais e cinqüenta e três centavos) mensais. Creio que, com isto, cada ilustre representante do povo tem a certeza de não morrer de fome.

A segunda regra particular decorrente do regime republicano é que os bens públicos, isto é, os bens pertencentes ao povo, não podem ser alienados pelo Estado (que é mero gestor), sem autorização daquele a quem pertencem. Esta regra – totalmente desconhecida na tradição do direito público brasileiro, diga-se de passagem – deve aplicar-se, bem entendido, para a alienação do controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Se tivéssemos obedecido a esse mandamento no governo do ex-presidente FHC, teríamos evitado o cometimento de vários crimes contra o patrimônio nacional.

Ora, a obediência a essa regra republicana tem sido largamente desprezada neste querido país, em relação às áreas rurais públicas. Em 2009, durante o governo Lula, uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, legitimou o esbulho possessório de uma área de terras públicas na região amazônica, equivalente aos territórios somados dos Estados de São Paulo e Paraná.

Finalmente, a terceira regra particular do regime republicano é a inadmissibilidade da prestação de serviço público por empresas capitalistas, pela boa e simples razão de que o atendimento às necessidades regulares do povo é incompatível com a busca do lucro, visando à acumulação de capital.

Dir-se-á que o Estado é mau gestor dos serviços públicos. Mas então, que se instaurem sistemas democráticos de controle. Que se instituam, por exemplo, ouvidorias populares como órgãos autônomos, com recursos financeiros garantidos e com chefes eleitos diretamente pelo povo.

Na minha incurável ingenuidade, fico imaginando se a difusão de tais idéias entre os jovens não seria capaz de provocar uma saudável rebelião contra os donos do poder, nesta república de fancaria.

Por Lincoln Secco

Mouro, a mais jovem revista marxista brasileira atinge seu quinto número com o dossiê “Guerrilha Urbana”. Ao lado de um clássico inédito em português escrito pelo maior revolucionário do século  XIX, Auguste Blanqui, apresenta-se ao leitor uma longa entrevista de antigos militantes da Revolução Brasileira: Francisco Mendes, Wilson do Nascimento Barbosa e Takao Amano debatem a experiência da ALN.

Takao Amano, aliás, será homenageado. Ele que não se limitou à intrépida crítica das armas. No exílio em Cuba, nos contatos e estudos  internacionais, na volta ao Brasil como  militante sindical e partidário, nunca esmoreceu e permanece como o radical que luta até o fim e até o fundo e que  retoma continuamente os problemas pela raiz. Provisoriamente derrotado, ele não esmorece, desensarilha as armas e retorna à luta.

Nada mais importante para as novas gerações quando elas, diante de um futuro biologicamente manipulado, ecologicamente ameaçado e politicamente fascistizado, encontram nas gerações passadas as referencias para novos desafios.

As Revoluções árabes e as insurreições no sul da Europa são uma esperança para os jovens de hoje e  de ontem.

É com esse espírito  que se realizará o ato de lançamento da revista Mouro no anfiteatro de História  da USP nesta sexta feira, 10 de junho, às 18h.

ALN em Debate, por seus antigos militantes

•  Wilson do Nascimento Barbosa  •  Takao Amano 

•  José Luiz Del Roio  •  Cloves Castro  •  Artur Scavone

• Local: Anfiteatro de História da USP • Data: 10 de jun., sexta-feira, 18h

• Apoio: Cahis e Nephe-USP

O Neoliberalismo, a criminalidade violenta, a mídia e segurança pública

“Se o país não for prá cada um / Pode estar certo / Não vai ser prá nenhum…” (Samuel Rosa)

Por George Matos* via Viomundo

Sei que volta e meia o tema Segurança Pública retorna ao centro do debate político-midiático. Principalmente após o acontecimento de uma “tragédia” — aqui tomada não na concepção grega, como algo inevitável, a exemplo do Mito de Édipo, mas como algo de grande horror — de grande repercussão nacional, como foi o caso ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde o jovem Wellington Oliveira, esquizofrênico, vítima de bullying na infância e adolescência, assassinou diversas crianças, quase todas do sexo feminino.

Sei também que mexe com nossos brios e nos deixam indignados quando somos excluídos do debate por aqueles que se julgam especialistas no assunto e protagonistas na resolução dos problemas. Contudo, com raras exceções (Cel Mello, Cel Telles, Major Pacheco, Ten Marcelo Neves e meia dúzia  mais de oficias e praças), que são vozes dissonantes, por serem pesquisadores e profundos conhecedores do tema, as medidas propostas pela maioria dos policiais são quase todas de caráter repressivo e simplistas em face de um problema tão amplo e complexo.

Destarte, ficando a cargo de delegados, promotores e juízes, teremos apenas uma certeza: boa parte do Orçamento do Estado se destinará à construção de novos presídios. Pois, geralmente, é esta a concepção de Segurança Pública e gestão da violência e criminalidade por parte desses profissionais. Eles, quase sempre impregnados de preconceitos e arrogância, incapazes de enxergar um palmo além de suas narinas, acham que o problema da insegurança pública só se resolve dentro da ótica jurídico-penal, ou seja, com o cárcere, principalmente dos despossuídos.

Porém, devido à complexidade dos problemas, as medidas a serem adotadas não devem ser simplórias, bem como a discussão do assunto tem que levar em conta “enes” fatores, principalmente o modelo sócio-econômico adotado pelo país, o papel da mídia no processo de construção do discurso (pré)dominante e a dialética da autonomia das pessoas, enquanto indivíduos, num processo de decisão coletiva.

Sabemos que, após quase três décadas de predomínio da agenda Neoliberal no debate e nas políticas macroeconômicas da maioria dos países do mundo — que teve seu apogeu com o “consenso de Washington”, formulado pelo economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconômico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades — houve um processo de desmantelamento do “Estado de Bem-Estar Social” e o surgimento do “Estado Mínimo”, repercutindo de forma drástica na vida dos mais pobres, tendo como consequência a alteração no modelo de gestão da violência e da criminalidade que passou a ser feita agora através da gestão da pobreza.

Pois bem, com o fim do Welfare State e, consequentemente, a precarização das condições de trabalho, o Estado passou a ter que conter um número cada vez maior de desempregados. Com isso, segundo Loic Wacquant, a prisão voltou a ocupar um papel de destaque na gestão das massas. Tendo sido generalizadas a truculência e a repressão policiais e, assim, o estado de exceção passou a ser “paradigma de governo”.

Essa situação foi ainda mais nefasta em países semi-periféricos e de pouca ou nenhuma tradição democrática, como o Brasil, onde o mundo do trabalho foi para, a grande maioria, precário desde sempre e no qual nunca existiu nada além de um arremedo de Welfare State, sem instituições com condições de amenizar as consequênciais produzidas pelas transformações nas relações de trabalho impostas pela nova face do capital.

A despeito de algumas mudanças pontuais na política social nos últimos 8 anos, o país não rompeu com a doutrina Neoliberal que, em últimas consequências, desemboca no individualismo exacerbado, no consumismo desenfreado, na competitividade extrema e na “cultura” do ter e acumular.

Com fim do Estado Previdência, ou nem mesmo sua instituição (como é o caso do Brasil), acarretando no surgimento de grandes contingentes de desempregados e subempregados, que, por serem despossuídos e excluídos do processo de desenvolvimento econômico e social do país, passaram a ser marginalizados e vistos como inimigos, bem como as localidades onde residem passaram a ser estigmatizadas como “locais perigosos”.

Desta forma, as elites e classe média, movidas por paranoias, preconceitos e intolerâncias se auto-segregaram em seus “condomínios exclusivos” (gate communities) — a lá Alphaville — e passaram a se deslocar em seus SUVs blindados, quando não de helicópteros, e cada vez mais passaram a clamar por penas mais duras, construção de presídios de segurança máxima, vigilância eletrônica nas ruas e repressão policial, sobretudo contra os crimes que violam o patrimônio.

Para isso, o papel da mídia corporativa foi fundamental. Transformando-se em eficiente mecanismo de dominação e propagação do medo e da sensação de insegurança. Veja que foi construído até um discurso próprio, onde expressões  como “guerra civil”, “guerra urbana”, “guerreiros da polícia”, “teatro de operações”  passaram a dominar o cotidiano das redações dos jornais e “ilhas de edição” das emissoras de tv. Pra confirmar basta sintonizar no horário do meio dia em qualquer canal e confirmar em um dos diversos programas sensacionalistas, ditos de jornalismo policial, mas, que não passam de lixo jornalístico.

É bom deixar claro que, nem sempre, a criminalidade violenta e sensação de insegurança mantém entre si uma proporcionalidade coerente, ou seja, o crescimento do medo nem sempre corresponde a um aumento da criminalidade violenta. Contudo, a mídia se encarrega de amplificar e retroalimentar essa sensação de insegurança. Pois, na maioria das vezes, a violência criminosa rende “boas” notícias, aumentando a venda dos jornais e revistas e extraem lucrativas audiências, para os telejornais e programas de tv, da dramatização e espetacularização dessas tensões e conflitos.

Além de gerar bons negócios (setor imobiliário, blindagem de veículos, segurança privada etc) aos seus anunciantes e doadores de campanhas eleitorias. E por falar nisso, promete render votos a candidatos a cargos no executivo e legislativo, principalmente àqueles políticos oportunistas que encampam o discurso da repressão.

Como asseverou Izaías Almada, escritor e dramaturgo,  “apoiado numa monumental e cínica campanha de marketing, a mercantilização do medo está presente nas páginas dos jornais diários, dos grandes telejornais, nas histórias em quadrinhos, nos filmes de catástrofe e terror, nas novelas de televisão, nos programas de rádio, quando uma sucessão de tragédias, sejam elas individuais ou coletivas, ganharam e ganham destaque em nível nacional ou internacional”.

Diante desse quadro de medo e sensação de insegurança, produzido por um discurso midiático-estatal, uma massa empobrecida, composta, na sua maioria, por afro-brasileiros sem escolaridade vem sendo criminalizada no Brasil, trata-se do fenômeno conhecido como criminalização da pobreza. Assim, preparado está o terreno para se prosperar argumentos favoráveis a uma permanente política de violação dos direitos humanos, sobretudo contra essas classes subalternas.

Vejam que, no Brasil, na esteira do war on drug, em nome da segurança do “cidadão de bem”, a preocupação com a violência se tornou uma obsessão coletiva nas classes mais abastadas; e tem tomado proporções que, de tão graves, lembram os “anos de chumbo” da ditadura militar. Quando a doutrina fascista de segurança nacional (criada e desenvolvida pela Escola Superior de Guerra, seguindo sabujamente as orientações yankee da “Doutrina Truman”) legitimava a tortura, os assassínios, os desaparecimentos forçados e toda sorte de violações da dignidade da pessoa humana em nome do combate ao comunismo.

Todavia, hoje, é no altar da ideologia da “guerra ao crime” que se sacrificam a democracia e os direitos fundamentais, fazendo com que a sociedade, de maneira geral, e as polícias, de forma particular se tornem mais intolerantes com negros, migrantes e delinqüentes de baixa renda.

Nesse diapasão, a socióloga e secretária do Instituto de Criminologia do Rio de Janeiro, Vera Malaguti, asseverou, em palestra no seminário sobre Encarceramento em Massa, que “a segurança pública foi da penalização à militarização. Com as UPPs, as favelas estão sendo transformadas em campos de concentração. O funk é proibido e reuniões precisam de aval da polícia. Qualquer traço de resistência do pobre é sempre criminalizado”. Tendo ainda dito que “a imprensa contribui para a criminalização do pobre ao olhar a periferia como locus do crime.

Esse fetiche pelo crime é uma forma de esconder um conflito social”. Corroborando com a fala da Professora Vera Malaguti, o Jurista e Professor de Direito de Penal Nilo Batista, no mesmo seminário, declarou que “as alternativas de sobrevivência do pobre são criminalizadas e aponta que o crime de pirataria nada mais é do que a polícia a serviço da indústria fonográfica”. Seguindo o raciocínio, ele diz que o “único motivo para a maconha não ser legalizada é que uma grande corporação não se apropriou da ideia ainda”.

Nas atuais circunstâncias uma questão se põe: Como não ser conservador e reacionário ao falar de “Segurança Pública”, como não fazer um simples “discurso de Estado” e de manutenção da ordem?

Para começo de conversa, colocar-se contra o crime e a violência, não significa cerrar fileiras com defensores do status quo, nem esquecer que o sistema capitalista por si só é criminógeno. Colocar-se, resolutamente, contra a criminalidade violenta tampouco pressupõe tratar os criminosos como se fossem demônios ou, lombrosianamente falando, fruto de predisposições fisiológicas (ou psicológicas) natas. Também não quero parecer ingênuo ou irresponsável e pregar o abolicionismo penal. Enfocar a questão social de forma mais aprofundada, indo além do mero espírito de vingança, não significa compactuar com o banditismo.

Sabemos que não existe forma ideal de se lidar com determinados indivíduos que já se tornaram bestas-feras e que são um perigo para si e para toda a sociedade. Porém, o extermínio não é a melhor solução, pois levaria os índices de violências a patamares apocalípticos, haja vista que os bandidos não teriam mais nada a perder.

A despeito dos planos, programas e pactos lançados pelo Estado (onde, apesar da retórica contrária, as medidas são sempre de natureza policial, ou mesmo militar) segurança pública não deve e não precisa ser reduzida a um “ caso de polícia”, seja em sentido repressivo ou,  de forma mais arejada, em sentido preventivo. Na verdade, o xis do problema que se deve discutir, no entanto, nunca é discutido que é o fato de que a criminalidade está intrínseca ao capitalismo e subsistirá enquanto não substituirmos o primado da ganância e da competição pelo da solidariedade e da cooperação.

Vale ressaltar que Segurança Pública é a segurança do público, da coletividade, do cidadão, seja em espaços públicos ou na privacidade do lar. É a garantia de saber que a possibilidade de uma pessoa sofrer uma agressão, principalmente no que diz respeito a determinados tipos de crime violento foi tão reduzida quanto possível.

Utopicamente- entendida aqui não como irrealizável, impossível, mas no conceito de Eduardo Galeano como algo que nos faz caminhar- a segurança pública é um conjunto de medidas, ações e intervenções, em diversos domínios (planejamento e gestão urbanas, política educacional, política econômica, universalização da cultura, do esporte e do lazer, mobilização política e social, fortalecimento e aperfeiçoamento das corporações policiais etc) e escalas (sublocais, locais, macro-locais e global) que devem ir construindo as condições para uma segurança maior e redução dos riscos. E isso sem que seja necessário sacrificar a liberdade, a autonomia e os valores humanitários.

Para tanto, é imprescindível democratizar os mecanismos policiais de prevenção e de repressão, evitando o quanto possível o fantasma da força bruta a serviço de um aparato arbitrário. Diminuir sensivelmente o nível de truculência, intolerância, autoritarismo e corrupção das organizações policiais já constituiria um grande avanço para o aumento da sensação de segurança e diminuição do medo. Sem com isso olvidar dos vícios, preconceitos, intolerâncias, ignorância e, sobretudo, arrogância dos membros das outras instituições que compõem o sistema de defesa social, bem como da classe política e da elite econômica.

*George Matos é Capitão da PMBA, formado em 1997, “turma Cap PM Ricardo Campelo” e atualmente serve na Corregedoria Geral da Corporação.

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PM agride manifestante quando na desocupação da FSA

Mas o que fazer se estamos metidos num estado de exceção generalizado, quando os direitos existem mas não têm força para serem colocados em prática?

Por Silvio Mieli – Brasil de Fato

Enquanto nos preocupamos com os minutos de fama do Capitão Bolsonaro, em performances patéticas tão ao gosto da grande mídia, está em marcha (muitas vezes silenciosa) um processo bem mais complexo de militarização do nosso próprio cotidiano.

Existem as evoluções mais ruidosas e visíveis, exemplificadas pelos ataques selvagens da Polícia Militar à primeira Manifestação pela Liberdade de Expressão na Avenida Paulista. Ou, antes disso, os intensos debates em torno da entrada da polícia no Campus da Universidade de São Paulo, depois do assassinato brutal de um jovem aluno da Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP).

E, por falar na USP, às vésperas da semana de Luta Antimanicomial, cujo dia de comemoração é o 18 de maio, eis que nos deparamos com o caso de um aluno que deveria ter sido cuidado com os recursos da psicologia e da psicanálise, num lugar de proficiência nesse sentido; mas foi encarado como um caso de polícia no âmbito do próprio Instituto de Psicologia (IP) da USP, uma das maiores universidades da América Latina.

Diante das manifestações sucessivas de comportamento agressivo do aluno do quarto ano de Psicologia, que chegou ao ponto de ameaçar colegas e professores com uma faca, a polícia foi chamada. Houve uma intervenção de alguns professores pelo encaminhamento a um serviço especializado, mas mesmo assim a direção do Instituto não hesitou em registrar um boletim de ocorrência, e posteriormente uma sindicância para apurar a responsabilidades dos professores envolvidos e que defendiam um tratamento adequado ao caso. Nos episódios que se sucederam, alguns pais e alunos clamaram por mais segurança e a resposta veio pela via da sociedade do controle. Além da guarda universitária, que já vinha permanecendo no Instituto, e da proibição de que o aluno assistisse às aulas, foi decidido que o mesmo seria acompanhado por um segurança sempre que circulasse pelo Instituto.

O impacto da solução encontrada, no âmbito de um centro de pesquisas que deveria esgotar à exaustão todos os recursos de cuidado em relação aos sofrimentos psíquicos alheios, representa a metáfora mais bem acabada do processo de privatização e militarização dos espaços institucionais públicos.

Nesse sentido, a fala providencial da juíza Kenarik Boujikian vale tanto para as manifestações pela liberdade de expressão na Paulista, como para o caso do aluno da Psicologia da USP. “Não é o código penal que deve estar à mão, quando se decide sobre estes direitos, pois este tem como ápice a repressão, a criminalização. O paradigma deve ser o constitucional, sempre, pois o norte é o nível de proteção que os direitos fundamentais exigem e que devem ser priorizados”, afirmou a juíza.

Mas o que fazer se estamos metidos num estado de exceção generalizado, quando os direitos existem mas não têm força para serem colocados em prática? E, além disso, como agir quando o nosso cotidiano parece militarizado por práticas que já estão introjetadas no comportamento do cidadão comum e na lógica institucional? Será que a retomada das praças públicas pode ter algo a ver com a desmilitarização do nosso comportamento?

Originalmente publicado na edição impressa 431 do Brasil de Fato

PM capixaba ataca estudantes da Ufes

Do blog Viomundo

PM do Espírito Santo ataca campus da UFES

Prezados,

Sei que vocês devem estar se perguntando se isso é real ou apenas brincadeira. O fato é que o Batalhão de Missões Especiais da PMES reprimiu de forma absurdamente violenta uma manifestação pacífica de estudantes universitários na Avenida Fernando Ferrari na altura da Universidade Federal do Espírito Santo.

Os estudantes protestavam contra a repressão violenta a outra manifestação na manhã de hoje no centro da cidade (02/05/2011), esta contra recente aumento das passagens.

Já dentro do campus da UFES os policiais balearam uma estudante no pescoço (aparentemente com bala de borracha) e lançaram diversos artefatos explosivos dentro do campus em flagrante desrespeito a legislação vigente (gás lacrimogêneo, entre outros).

Cabe ressaltar que a universidade é área de jurisdição federal e os policiais não tinham mandato judicial para tal ação dentro do campus, que é da alçada exclusiva da polícia federal.

Com a repressão os estudantes passaram a defender-se lançando pedras sobre os policias.

Estudantes de um colégio particular de ensino médio próximo ao local aproximaram-se e aplaudiram a manifestação dos estudante da UFES — que a essa altura abrigavam-se já dentro do campus da universidade — no que foram também reprimidos pela polícia.

[...]

Há relatos de que os policiais não se detiveram nem diante do reitor em exercício Prof. Dr. Reinaldo Centoducatte, que teria sido atingido por balas e bombas de gás lacrimogêno atiradas por policiais insanos.

O leque de abusos e covardia do BME hoje não se resumiu a isso. Lançaram gás de pimenta sobre idoso que transitavam pelo local (como foi noticiado pela TV local).

Não se espera outra coisa de um governador oriundo do Partido Socialista Brasileiro que abra sindicância para apurar as responsabilidades e puna exemplarmente os responsáveis por esse ato de babárie. Sem panos quentes!

Por parte da reitoria nada se pode esperar além de abertura de queixa crime contra o secretário de segurança, o comandante do BME e do comandante das operações em campo.

Desde a ditadura militar de 1964-1985 não se viam imagens como essas da tarde de hoje.

Cordialmente,

Prof. Leonardo Meireles Câmara
Departamento de Matemática – CCE – UFES
Campus de Goiabeiras

Leia aqui como, no caso da PM paulista, o próprio brasão explica a atitude de bater primeiro e perguntar depois.

Conselho Universitário na posse de Rodas

Por Marcelo Salles e Demian Alves Ribeiro

Não satisfeitos com a massificação do ensino universitário, as elites governantes de São Paulo resolvem retornar as suas origens ao implementar medidas mais restritivas para o acesso à Universidade de São Paulo . A divisão de classe precisa ser resgatada e se for preciso usar da força militar, que seja. As elites querem o lucro do mercado associado à pesquisa. Se a pesquisa for em benefício do povo mas não der retorno, ou seja, lucro, não deve e não pode ser feita. Aos trabalhadores,  aos que vivem no andar de baixo e são maioria: EaD para formação de professores e mão de obra barata. Extensão para estes nem se fala.  Enquanto isso os cursinhos sorriem abraçados com a industrial editorial de apostilas. Agora a notícia marcante é a da redução dos candidatos aprovados para a segunda fase, de três para dois, o que só exclui antecipadamente uma grande parcela de estudantes a pleitear uma vaga na lista de espera. Os poucos senhores que agora decidem fechar mais ainda a USP deveriam se envergonhar, mas nem rubros ficam. Embora financiada majoritariamente pelos que não estão na USP,  esta  Universidade vai ficando cada vez menos extensa e mais fechada, e assim a universidade pública universal vai se transformando em particular, privada.

UOL: USP muda regras da Fuvest e vestibular 2012 fica mais difícil :

http://vestibular.uol.com.br/ultimas-noticias/2011/06/02/usp-muda-regras-da-fuvest-e-vestibular-2012-fica-mais-dificil.jhtm

A Folha noticiou em 10 de março que 25% dos convocados em 1ª chamada na USP em 2011 não se matricularam, e buscou razões para tal. O jornal considerou esse dado tão fora do comum que mereceu a principal manchete da Primeira Página.

Em resposta, a Fuvest, organizadora do vestibular da USP, mostrou que uma parte dos desistentes não poderia se matricular por não ter concluído o ensino médio. Efetuadas essas correções, os 25% se tornam 16%. Por que uma fração dos alunos desiste de cursar a USP? Que fração seria “grande demais”?

Algumas comparações auxiliam o entendimento da questão. Tome-se o exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que, situada em polo urbano e bem qualificada, tem semelhanças com a USP. Em 2010, 28% dos aprovados no vestibular não atenderam à primeira chamada.

Para as universidades federais que participaram do Sistema Unificado do MEC em2011, aausência na primeira chamada foi maior do que 50%. Na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), a maior federalem São Pauloe considerada uma excelente universidade, a ausência foi de 39%. Já no sistema da Universidade da Califórnia, que inclui Berkeley, Los Angeles, San Diego e outros campi, a taxa de desistência entre os alunos aceitos no processo seletivo é de 55%. Em Berkeley, dos 48 mil inscritos, 10,5 mil são convocados e apenas 4,4 mil se matriculam – ou seja, desistência de 59%.

Berkeley seria por isso uma universidade ruim? Não. Berkeley é, em todas as avaliações internacionais, a melhor universidade pública dos EUA e figura entre as dez melhores do mundo.

O que revela então o percentual de 59%, quase quatro vezes o da USP? Revela que um estudante de Illinois inscrito e aceito em Berkeley e também na Universidade de Illinois provavelmente prefere ficarem seu Estado-e por isso desiste de estudar em Berkeley.

De forma similar, alunos aprovados na USP e na Unicamp e moradores da região de Campinas podem preferir estudar onde moram. Um levantamento bem-feito provavelmente poderá mostrar que a USP tem um dos menores índices de desistência entre as universidades brasileiras. O fato de oferecer vestibular em 49 cidades no Estado de São Paulo e também em Curitiba, Brasília e Belo Horizonte é um dos fatores que afetam essa taxa.

Como esperado, os cursos com maiores índices de desistências estão no interior -nos campi de Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos-, pois esses centros oferecem programas competitivos, de alta reputação, que atraem interesse de candidatos de outras regiões. Os jovens paulistas precisam de mais vagas em boas universidades.

No caso de vagas em universidades federais, mesmo com o aumento recente, permanece a discriminação da União contra São Paulo. Dados da Pnad/IBGE e do Censo do Ensino Superior de 2008 combinados mostram que, no Estado, apenas 0,7% das pessoas com ensino médio completo e idade entre 16 e 24 anos estão matriculadas em universidades federais -a menor taxa do país. Na Bahia, a chance é dez vezes maior -7,3%. Em Pernambuco, 20 vezes maior: 15%.

É possível e desejável que a ampliação da oferta de vagas em boas universidadesem São Paulovenha a causar mudanças na maneira como candidatos escolhem seus cursos para todo o sistema. O aumento no número de boas universidades não implica a piora das já existentes: implica mais opções para os melhores candidatos.

O desafio para as melhores universidades é o de ter uma atitude fortemente proativa na busca dos melhores estudantes -em qualquer lugar do mundo em que estejam.

(*) Carlos Henrique de Brito Cruz, membro da Academia Brasileira de Ciências, é diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Foi reitor da Unicamp e presidente da Fapesp.

Renato Hyuda de Luna Pedrosa é coordenador do vestibular da Unicamp.

Os dois autores são engenheiros de eletrônica pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Estudo do Ipea atribui a essa relação de valores o aumento da frota particular no país

A cada R$ 12 gastos em incentivos ao transporte particular, o governo investe R$ 1 em transporte público. A constatação foi feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) no estudo sobre a mobilidade urbana no Brasil, divulgado na última quarta-feira (25). A pesquisa considera as três esferas de governo do país: municipal, estadual e federal.

A pesquisa considera esse desequilíbrio de valores gastos em incentivos como um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de carros e motos no país e, por consequência, dos congestionamentos. “Muitas vezes, essas políticas não são percebidas claramente pela população por envolver omissão do poder público”, diz o texto.

Entre os subsídios considerados pelo Ipea está a isenção de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dada aos carros de baixa cilindrada, os chamados carros populares. “Enquanto os veículos acima de 2.000 cilindradas pagam 25% de IPI e aqueles entre 1.000cc e 2.000cc pagam 13%, os veículos de até 1.000cc pagam 7% e os comerciais leves, 8%”. Por 1.000 cc, entende-se veículos 1.0.

Considerando essas variações de percentual por categoria, o instituto estima que o governo deixe de arrecadar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 7,1 bilhões somente com a isenção do IPI por ano. Já os ônibus e trens recebem de R$ 980 milhões a até 1,2 bilhão em isenção de impostos.

O instituto ainda calcula que o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões ao ano dando estacionamento gratuito aos carros nas vias públicas. Vale ressaltar que o Ipea considera esta estimativa conservadora, uma vez que o valor médio de estacionamento utilizado para o cálculo foi de R$ 3 por quatro horas.

Somados a isenção do IPI com a dos estacionamentos nas vias públicas, os veículos individuais recebem aproximadamente 90% de todos os subsídios dados pelo governo para mobilidade urbana.

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, defende o equilíbrio da distribuição financeira de recursos.

- Nós defendemos que o governo destine mais investimentos na infraestrutura da mobilidade urbana, pois o aumento do uso de veículos particulares aumenta a poluição, os congestionamentos e o número de acidentes nas regiões metropolitanas.

Inflação

Além da questão do subsídio, o estudo apontou outras razões para a piora do transporte público do país. De 1995 até hoje, as tarifas de ônibus subiram cerca de 60% mais que a inflação. Para chegar à conclusão, o instituto considerou o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) todos os meses. O Ipea colheu dados de dez regiões metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília) e da cidade de Goiânia.

Outro dado trazido pelo estudo é que o brasileiro perdeu mais tempo em média no trânsito em seu deslocamento da casa para o trabalho. Baseado em cálculos das Pnads (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 1992 e 2008, o Ipea concluiu que o tempo médio subiu de 37,9 minutos para 40,3 minutos. Houve também um aumento na quantidade de pessoas que ficam mais de uma hora no trajeto de casa para o trabalho, de 15,7% para 19%.

“Esses dados mostram que as políticas de mobilidade adotadas não estão sendo suficientes para conter a degradação do trânsito urbano”, diz o texto.

Por interesses particulares a mídia brasileira briga com os fatos

A grande imprensa (Folha, Estado, Globo, Band e afins) prossegue brigando contra os fatos ou os ocultando em nome de interesses outros que o princípio básico do jornalismo que é informar. Assim, mais uma vez omitem um movimento grevista que coloca em cheque as políticas do PSDB para áreas sociais, com ênfase para educação. Veja mais na carta a seguir publicada no blog Viomundo:

Sou professor do Centro Paula Souza (Autarquia do Governo de SP).

Estamos em greve há quase um mês  por conta do arrocho salarial ocorrido nos governos do PSDB em SP.

Existem vários motivos para justificar essa greve, mas o objetivo desse contato é tentar apagar esse silêncio da imprensa paulista em relação a este movimento e às Etec’s [Escola Técnica Estadual] de maneira geral.

As propagandas das Etec’s durante esse período de greve foram tiradas do ar, para que a menina dos olhos do governo de SP não fosse maculada com esse movimento. Ao mesmo tempo, inaugurações de escolas deixaram de acontecer, também por conta disso.

O Estadão há algum tempo publicou matérias relatando greve  de professores em todo o país e não citou uma linha sobre a greveem SP. Ontemo Jornal Nacional falou de greve de professores no Nordeste e nada daqui de SP. Passam a sensação de que aqui não acontecem greves e que tudo é lindo, como na propaganda.

Um dia antes do movimento acontecer, o governo anunciou um aumento de 11%, que não cobre a inflação de 6 anos sem reajustes e que, na prática, corresponde a um  aumento de R$10,00 para R$11,10 na hora-aula  no CEETEPS [Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza], já que nós  não trabalhamos em jornada, e sim por hora-aula, como o governador  tentou esconder.

Seria uma vergonha para ele, Geraldo, anunciar depois de 6 anos um aumento de R$1,10.

O nosso vale-refeição é de R$4,00. O que não paga nem o lanche  nas cantinas  das Etec’s.

Além de todos esses problemas, tentamos  desenvolver um bom trabalho, mas enfrentamos problemas graves de infraestrutura. Escolas com cursos de informática que não possuem computadores e internet, além de problemas com segurança e falta de profissional para lecionar.

Houve a expansão do ensino técnico em SP todo vinculado  a “escola-extensões”. Como funciona isso: escolas ociosas no horário noturno são usadas para cursos que não demandem uma aplicação efetiva de recursos em laboratórios de tecnologia.

Basta ter professores que o curso acontece, não existem laboratórios de informática em alguns casos.

Desta forma, o plano de expansão das  Etec’s matriculou significativamente mais alunos que nos anos anteriores, mas  a evasão  nestes cursos, por conta da ausência de professores — e de infraestrutura também — é altíssima. Essa é uma preocupação do CEETEPS, já apresentada em documentos internos.

Para comparação, um professor de Etec em inicio de carreira é remunerado com R$10,00, enquanto um professor do SENAI tem remuneração de R$20,00 a R$25,00, dependendo do curso oferecido.

Enfim, gostaria muito de saber como o Centro Paula Souza vai contratar os professores de audiovisual para a Etec Roberto Marinho, aquela do lado da Globo, pagando R$10,00 a hora-aula, já que o próximo vestibulinho para o curso já está em andamento, para turmas que terão inícioem julho. Anão ser que a Globo ofereça esses professores…

Estamos com déficit  de professores em várias  áreas e peço que visite  várias Etec’s para constatar  o que digo.

Em alguns cursos, podemos afirmar que, por conta desses problemas, uma escola de tecnologia está defasada tecnologicamente, uma vez que nós professores, com essa remuneração e esquecidos pelo governo do estado, não temos condições de nos atualizarmos e oferecermos a nossos alunos o que há de ponta em tecnologia.

Professor para esse governo, só para fazer propaganda, o que não faltou no início deste ano e na campanha eleitoral do ano passado.

Para concluir, conto contigo para  quebrar o silêncio da mídia em relação a esse movimento.

Obrigado

A. R.

Guantánamo: prisioneiros sem acusação ou julgamento submetidos à tortura pelos EUA

por Lincoln Secco

Uma das descobertas de Karl Marx é que a política se desenrola no  palco da igualdade jurídica. Mas a esfera celestial do Direito vela o mundo terreno das desigualdades materiais.

Palco é a palavra certa para a política, esta representação alienada da vida como ela é. Daí porque Marx utiliza uma linguagem teatral em sua obra recém lançada pela Boitempo Editorial (O 18 de brumário de Luís Bonaparte). Ele se refere ao pano de fundo da cena, à caricatura, à tragédia, à farsa, à comédia parlamentar e até ao bufão. A cena oficial burguesa se opõe à intriga real dos bastidores. Ela é a frase.

Assim, o Velho Mundo dos espíritos europeu acostumou-se à fraseologia parlamentar e à sua ficção de direitos humanos. Bem, não era mera ficção para os que os desfrutavam de fato. Acontece que o antípoda daqueles direitos, ao  contrário do que Marx imaginava, não estava mais na classe operária europeia, mas na periferia mundial.

Nesta, a política esteve aquém da frase. A burguesia do “Novo Mundo” simplesmente não disfarçou. Ela assassinava, torturava e rasgava periodicamente sua própria Constituição.

Os cândidos daqui e do lado de lá afirmavam que o futuro da periferia era se igualar ao centro, como se este fosse o destino daquela. Especialmente se ela adotasse eleições livres e seguisse as receitas do livre comércio…

Recentemente, o Governo dos EUA assassinou Osama Bin Laden e alguns incautos que conviviam com ele. Violou a soberania do Paquistão, fuzilou o alvo e, como todos os criminosos bem-sucedidos, sumiu com o corpo. Técnica diferente foi usada dias antes pela OTAN na tentativa de matar Muammar Khadafi: conseguiu tirar a vida de seus netos. A política sem mais (sans phrase), reduzida à atividade mafiosa, promove de vez em quando suas queimas de arquivo. E não se importa com inocentes.

Para os candidos, talvez o mais curioso seja o abandono da frase também no centro. O deputado republicano Peter King afirmou que foi a técnica do afogamento (Waterboarding) que “nos levou a Bin Laden”. E o diretor da CIA, Leo Panetta, afirmou candidamente que torturou no passado recente, embora não saiba se há uma conexão entre a tortura e as informações obtidas agora.

Aprendemos assim que as ditaduras da América Latina ou do Oriente Médio apoiadas pelos EUA não são o passado de barbárie a ser superado, mas o futuro das próprias “democracias” do hemisfério norte.

Sem a resistência do sul, a sofisticada barbárie de europeus e estadunidenses persistirá. Para salvá-los deles mesmos, aqui o conteúdo terá que, finalmente, ir além da frase.

Por Demian Alves Ribeiro

Depois de ler na edição eletrônica do jornal O Estado de São Paulo que a “USP terá ‘pelotão universitário’ com policiais alunos”, fico incrédulo com esta medida de inspiração – sem nenhum exagero – fascista. A USP decidiu por formação de milícias? Ou seja, após o incêndio do parlamento, um passo além do bedéu, temos agora a nossa freikorps. Fico pensando em como funcionará essa milícia uspiana em caso de greve, especialmente em locais como a FEA?

Eu fico pasmo que com tudo isso, João Grandino Rodas continua sem admitir ou ter imputada a responsabilidade de no momento em que a USP ficou visada por roubo de carro (nem preciso dizer quem coordena esse tipo de crime), ele diminuiu o efetivo da Guarda Universitária no período da noite, e é muito provável que tenha feito isso para protegê-lo preventivamente contra grevistas durante o dia. Em contrapartida, não aumentou um único ponto de iluminação que lhe foram incumbidos desde o início de seu mandato e ainda por cima, por coincidência, o assassinato de nosso colega da FEA foi atrás dos barracões que ele, Rodas, derrubou, e que por conta disso essa área ficou mais escura, e sequer um único segurança foi para ela destacado. Outrossim, a própria PM disse que, após a guarda ouvir o disparo, ninguém fechou as portarias por onde passam carros, sendo que o assaltante fugiu num carro e não pela saída de pedestres como faz o Reitor parecer quando fala à imprensa que lhe é chegada. Apesar de tudo o que era OBRIGAÇÃO da Reitoria fazer, mas não fez, o Reitor diz que aumentar e treinar adequadamente a Guarda e investir em iluminação são medidas que não funcionam, não coíbem a violência. Engraçado que ele nem tentou implementar tais medidas, mesmo assim diz ser inútil, ou ainda, faz de conta que desconhece dados estatísticos comprovando queda de índices de violência quando áreas antes escuras passam a ser devidamente iluminadas. Ou seja, não é acaso, mas é oportunismo em cima de uma tragédia o fato de a PM  agora entrar ostensivamente na USP. Assim, não fica difícil entender como fomos parar em milícias.

Como ela, milícia da USP, funcionará melhor do que a guarda ? Como isso resolveria uma reação a assalto? Pelo que militará a nossa milícia? Militarão pela
manutenção da ordem e de um ambiente asséptico, além de se formar pedagogicamente os futuros alunos dedos-duros do ME, e quando a coisa apertar a quem a milícia estudantil da USP irá chamar?  Ora, a mesma polícia que tira a identificação para bater à vontade e, às vezes, brinca de explodir caixa-eletrônico.

Cada vez mais me convenço que a USP não é mais uma universidade, exceto se
jogarmos na lata do lixo o conceito de universal.

É possível que, em algum momento na história do Exército brasileiro, ter senso de humor tenha sido condição para integrar suas fileiras.

Era bom ter um tipo de humor típico dos desenhos animados em que a raposa persegue sua presa e acaba não percebendo que o chão acabou.

Ela continua correndo, mas no ar. Todos veem que seus movimentos são irreais, menos a raposa. Até o momento em que a farsa não tem como continuar e a raposa cai.

Alguns militares responsáveis por crimes contra a humanidade, como tortura e terrorismo de Estado, agem até hoje da mesma forma. Eles continuam correndo no ar, como se o que todos enxergam não devesse ser levado a sério.

Vez por outra, eles nos escarnecem ao irem à imprensa e falar que nunca torturaram, sequestraram e ocultaram cadáveres, até porque, segundo os próprios, nem sequer houve tortura como prática sistemática de Estado. Operação Condor foi delírio de documentarista desempregado.

Em breve, eles nos convencerão que nem sequer houve ditadura militar. Tudo teria sido só um conjunto de medidas preventivas para impedir o “grande golpe comunista”, inexoravelmente em marcha.

Há alguns meses, o antigo ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, nos mostrou um pouco dessa arte cômica ao afirmar que Vladimir Herzog se suicidou, já que era uma “pessoa assustada e não preparada”.

Dias atrás, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974 (ou seja, no momento mais negro e brutal da história brasileira), nos mostrou a mesma habilidade ao dizer, nesta Folha, que nunca torturou ninguém, que a história contada por Persio Arida a respeito de sua tortura era uma farsa.]

Da mesma forma, teria sido uma farsa a acusação da então deputada federal Bete Mendes ao identificá-lo, no começo da década de 80, como aquele que a tinha torturado.

Ao ser réu em uma ação declaratória de tortura e sequestro impetrada pela família Teles, o coronel mais uma vez não titubeou e simplesmente negou tudo, mesmo que o juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo tenha julgado a ação procedente.

Em qualquer outro país, torturadores como o coronel Ustra estariam na cadeia, tal como foram presos militares que fizeram o mesmo -como Manuel Contreras e responsáveis por crimes contra a humanidade, como Jorge Videla, Ernesto Galtieri e companhia.

Aqui, eles podem continuar a correr no ar. Assim, convivemos com responsáveis por crimes hediondos que acreditam poder apagar a história, insultar a memória, deixando a ameaça velada de quem diz: nunca fiz isso e, como nunca fiz, ninguém pode me impedir de não fazer novamente. Enquanto isso, ficamos esperando as raposas caírem.

Vladimir P. Safatle, professor de Filosofia da USP

“Cabe a nós identificarmos as portas que estão sendo abertas, ao invés de repetir o discurso de que não há mais portas a serem abertas”

Do coletivo Zagaia

Coletivo Zagaia (CZ): Pensamos em iniciar nossa entrevista, Vladimir, perguntando sobre sua trajetória, como você chegou, desde a formação em publicidade e filosofia e agora, ocupando espaço na mídia. Assim, um primeiro ponto interessante seria: como se deu a sua passagem da publicidade para a filosofia?

Vladimir Safatle (VS): Não teve passagem. Eu fui fazer publicidade para esconder que ia fazer filosofia. É um pouco como acontecia no começo do século XX: todo mundo ia fazer direito, quando queria fazer outra coisa. Quando eu entrei na faculdade, Collor havia ganhado, o muro de Berlim tinha caído e lembro-me da impressão de não ter muito por onde escapar. Então, como a minha família é de imigrantes, quando eu falei que eu ia fazer filosofia, todo mundo levou um susto. Diziam: “Não é possível! Vou ter que dar dinheiro para você a vida inteira!” Daí, inventei um outro curso. Na verdade eu escondi que fazia filosofia.

CZ: Então você cursava os dois?

VS: Os dois ao mesmo tempo. Eu só fui falar que fazia filosofia na hora de terminar o curso. Até lá, ninguém sabia. Eu cheguei a tentar trabalhar com publicidade, mas isso foi catastrófico. Não gostava, nunca gostei, nunca vi muito interesse. Mas tinha uma coisa interessante que era poder entender melhor o funcionamento da mídia em geral. Isso acabou servindo de alguma coisa. E também entender um pouco melhor todo esse processo de formação da sociedade de consumo, porque você tá lá dentro, sabendo como funciona. Isso depois me ajudou a certas reflexões, mas eu nunca pensei de fato em trabalhar na área de propaganda.

CZ: Vários dos seus primeiros textos têm a influencia dessas pesquisas, por exemplo, de consumo…

VS: Porque era tudo muito próximo. Eu fui fazer publicidade na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), que é uma instituição muito vinculada ao mercado. Todo estudante lá faz estágio, então tive condições de ver mais claramente como a coisa funciona mais por dentro. Isso foi me despertando o interesse, mas, como era um interesse crítico, o futuro na publicidade já estava selado, não tinha muito segredo. Sem contar que as festas de publicidade e propaganda eram as piores do mundo, o que já era uma boa razão para passar ao largo de coisas desta natureza (risos).

CZ: Daí você já estava na filosofia…

VS: Eu entrei em Publicidade em agosto e na Filosofia em fevereiro, porque a Faculdade de Filosofia (FFLCH-USP) não tinha vestibular no meio do ano. Mas eu já tinha isso na cabeça, uma espécie de “esconder uma coisa atrás da outra”. Isso ainda é necessário hoje em dia.

CZ: E na filosofia você teve influências fortes na estética (o que falaremos depois). Mas uma outra influência frequente é a psicanálise. Como foi essa entrada? Foi por conta do prof. Bento Prado Júnior?

VS: Era uma das duas alternativas que tinha: ou fazer filosofia ou fazer psicologia. Porque, desde o inicio, a psicanálise me interessava. Eu diria duas coisas: eu nunca me vi como historiador da filosofia, nem em potencial. Não era exatamente isso que eu queria desde o inicio. Isso pra mim era muito claro. Tanto que me interessava muito mais por duas coisas: por filósofos que tinham uma interface profunda com as ciências humanas – como Adorno, Foucault e vários outros – ou por teóricos das ciências humanas cujas reflexões tinham forte impacto na filosofia. Aí entrava Lacan, Freud, Weber. Essa interface parecia a coisa mais interessante para se fazer.

Hoje é muito claro que a filosofia, para mim, é um discurso vazio. Mas ela é vazia não porque não tenha nada a dizer, ela é vazia porque não tem um objeto próprio: todos seus objetos vêm de fora. Você não consegue fazer filosofia política sem ter uma reflexão muito clara sobre aquilo que chamam de ciência política; você não consegue fazer estética sem uma reflexão demorada sobre as obras de arte, sem conhecer críticas de arte; você não consegue fazer epistemologia sem conhecer bem o funcionamento de, ao menos, uma ciência específica; você não consegue fazer ontologia sem conhecer lógica. Assim, todas as áreas da filosofia tem seu objeto construído na interface com algum saber empírico, e a psicanálise entrava pra mim, nessa categoria. Ela era o saber empírico que eu procurava.

Por que a psicanálise? Porque ela tem uma peculiaridade, inclusive em relação a outras correntes da psicologia em geral. Ela não parte de uma definição normativa sobre o dever ser do comportamento humano, sobre o que deve ser uma vida bem sucedida, Ela não organiza seu horizonte de cura a partir de uma normatividade positiva posta que me levaria a pensar o patológico como desvio, déficit ou excesso. Ela parte do patológico. Freud tem uma bela metáfora sobre isto : o sujeito é como uma espécie de cristal, você joga o cristal no chão e ele vai se romper a partir de certos sulcos que não estavam visíveis, mas estavam presentes. O  patológico é essa espécie de cristal quebrado, de lente de aumento que me permite entender melhor como funciona a estrutura do cristal completo. Só a partir do cristal quebrado posso começar a pensar o que são normatividades.

A psicanálise é uma perspectiva que parte da situação patológica. Tal situação permite entender melhor o que é a fragilidade do comportamento do sujeito dito normal, quais são os pontos nos quais ele está prestes a se quebrar. Essa perspectiva parece muito interessante do ponto de vista filosófico, porque nos permite compreender como singularidades precisam construir normatividades levando em conta a experiência do patológico, a experiência da fragilidade de nossas construções. Esta é uma maneira de nos liberar do peso de tentar legislar sobre o dever ser das coisas. Desta forma, a psicanálise parecia uma prática capaz de obrigar modificações em conceitos filosóficos tradicionais.

CZ: Sujeito, desejo…

VS: Sujeito, desejo, a ação racional, deliberação, vontade, dever – todas são categorias que se modificam radicalmente se você aproxima estas temáticas de uma clínica tão especifica como a psicanálise.

CZ: É bem interessante ver como você vai articulando todas essas influências, como a teoria social, a psicanálise e a filosofia. Mas, voltando-nos um pouco mais para o campo da estética, podemos pensar o seguinte: se lermos Cinismo e a falência da crítica, ou Paixão do Negativo,ou mesmo sua tese de livre-docência (Grande Hotel Abgrund), é interessante ver o caminho que você faz, o qual sempre culmina em um último capítulo na estética. Isso é por que você quer dar maior relevância ao tema da estética? Por que há esta tendência?

CZ: Dá impressão de que a estética pode dar respostas que já não estão no campo da política, ou pode levar pra outro campo…

VS: Mas, de fato, eu acredito nisso. E acredito com muita clareza, em duas coisas: primeiro, há uma desconsideração da estética por certas correntes da filosofia. Isso é um equívoco brutal, porque esquecem que as manifestações artísticas são setores da história da razão. Problemas ligados à constituição da forma estética são ligados de maneira direta às estruturas da racionalidade. Devemos nos livrar de um certo preconceito filosófico que vê a arte como um campo da intuição, da expressão, da autenticidade, ou seja, de tudo aquilo que não alcança o estatuto da prosa do conceito – o que é totalmente falso, porque a arte produz conceito e toda a questão da filosofia é compreender como essa produção de conceito pode servir de campo indutor para problemáticas em outras esferas da ação humana.

Por exemplo, uma das coisas que sempre me incomodaram em relação a certos comentadores de um autor como Adorno era não compreender isso. Parte-se da ideia de que Adorno representa um momento da história do pensamento do marxismo ocidental onde, devido à descrença em relação ao potencial emancipador do proletariado, a descrença de que haveria algum agente social capaz de realizar as modificações profundas nas formas de vida, dá-se um passo pra trás em direção a estética. Essa leitura é totalmente equivocada, porque ela se esquece de perguntar até que ponto a estética, na verdade, é um setor fundamental de reforma social, é um setor fundamental de reconstituição dos nossos modos de ordenamento e de nossas formas de vida. Pois tal esforço de pensar a estética, no fundo, é o esforço de pensar como modos de ordenamento presentes nas obras de arte podem ter forte capacidade indutora em outras áreas da ação humana. Então, quando, em meus livros, os últimos capítulos sempre acabam tratando da estética, na verdade, é uma forma de dizer que esses problemas todos podem se resolver, se nós tivermos um cuidado maior sobre a verdadeira força de emancipação do campo da estética. É um pouco fazer a seguinte pergunta: por que os nazistas não ouviam Schöenberg? Porque se trata de uma música que fornece a imagem de uma nova ordem, de um novo modo de ordenamento, é um novo modo de estabelecer o que é uma diferença, identidade, unidade, síntese – é uma outra forma de pensar. E se há algo que a filosofia nos ensina é que o mais profundo nos processos de transformação social ocorre quando uma nova forma de pensar entra em cena. O que a arte faz é simplesmente nos ensinar a pensar de outra forma.

CZ: Daí a importância da música diante de todas as artes. Porque na maior parte de seus textos, você apresenta não apenas a estética, mas também a música.

VS: Há três razões para isto. A primeira é que, de todas as artes, é a que particularmente eu sou mais próximo. Tive formação em um conservatório sendo, pois, o que eu consigo discutir melhor. Em segundo, existe na filosofia brasileira um desconhecimento muito grande sobre as reflexões filosóficas feitas em torno da música, o que é algo estranho para um país que se diz tão musical. Trata-se então de lembrar como a música foi um setor fundamental na estética filosófica. Por fim, (acredito que aí é algo interno da história da música no século XX), eu tenderia a afirmar que, de fato, de todas as artes, a música foi a que mais conseguiu problematizar a sua forma, por uma série de razões, dentre elas o fato da autonomia ter encontrado na música seu vetor de desenvolvimento.

Eis um ponto pacifico, não só para musicólogos, mas também para críticos de arte, como Clement Greenberg.  A ideia estética de autonomia nasceu a partir da ideia de autonomia da forma musical. Não é por outra razão que, quando Weber fala da autonomização das esferas sociais de valores e desenvolve o caso da arte, ele fala da música. No entanto, essa experiência interna ao campo musical fez com que a música se transformasse, dentre as artes contemporâneas, na mais problemática. Não é por outra razão que é a arte que tem mais problemas em relação à constituição de público. Isso não é um dado externo de sociologia da arte, isso é um dado interno de constituição da estrutura da forma musical. E isso acontece porque é como se ela tivesse ido longe demais. Então, nesse sentido, eu tenderia a dizer que a música fornece para nós a imagem mais avançada do que pode ser a arte no futuro. Por isso, eu acabo sempre discutindo a música.

CZ: Eu gostaria de te perguntar uma coisa, no capítulo do livro Cinismo: a falência da crítica, você coloca um epigrafe que é muito interessante: “o carteiro nunca assobiará Schöenberg”. Do que se trata? Essa é quase uma provocação. Qual a localização desse carteiro? Por que ele não assobiará Schöenberg?

VS: Essa é uma frase, que Steve Reich pronunciou, pensando na seguinte questão: a música contemporânea se equivoca ao acreditar poder haver música sem pulsação regular e centro tonal. Para Reich, tais  elementos musicais são quase um dado da natureza. É por isso que o carteiro nunca vai conseguir assobiar Schöenberg – porque, em última instância, a forma crítica se voltou contra aquilo que não deveria ser criticado, que é um certo enraizamento da nossa maneira de pensar em algum dado da natureza, como se a natureza fornecesse uma espécie de polo positivo de doação de sentido. Eu acho interessante levantar isso porque existe uma maneira de inverter essa preposição, que é mais ou menos a seguinte: existe toda uma discussão no interior da história da música sobre qual é a relação entre natureza e cultura. Por exemplo, quando se constitui a ideia moderna de harmonia através de uma teoria fisicalista do som, aparece toda uma teoria sobre a relação de dependência da cultura em relação à natureza, na medida em que a natureza produz sistemas de ressonância (você toca um dó, a próxima frequência vai ser uma oitava acima, depois uma quinta acima, uma terceira); ou seja, esses dados são fornecidos pela natureza e não tem muito que discutir. Isso nos permite construir um sistema que é calcado como um fato natural. Quer dizer, o que é interessante no interior no debate musical do século XX, é como a crítica se volta não só contra uma realidade social reificada, mas também contra uma visão reificada do que é a natureza. Ninguém vai negar que exista um sistema de ressonância, ninguém vai negar que o primeiro intervalo consonante é uma oitava, ninguém delira a ponto de fazer esse tipo de negação. Mas, trata-se um pouco de dizer que esses elementos não produzem um sistema. Transformar esses fenômenos em sistema, isso é um outro processo muito distinto. Então, o que é interessante no interior desse debate é um pouco dizer que nós podemos ter uma visão da natureza que nos fornece regras insuficientes. Não é que a natureza inexista, mas suas regras são insuficientes, elas precisam de uma certa suplementaridade fornecida pela cultura. Nesse sentido, a arte fornece o suplemento para uma normatividade insuficiente da natureza. Por isso, a primeira coisa a fazer é ensinar ao carteiro que a maneira que ele assobia está longe de ser natural, que seus gestos estão longe de ser naturais. Enfim, retirar um pouco de suas certezas imanentes. Certamente, ele não será mais um bom carteiro, mas ele assobiará melhor.

CZ: Eu tive uma impressão, talvez equivocada, de que, em alguns de seus textos, de certa forma, você não trabalha com um conceito de arte enquanto construção social, como representação de uma classe. Parece que esse conceito pra você não funciona pra arte, está em outro lugar. A minha dúvida é: você não tenderia a um certo idealismo na arte?

VS: Não, porque eu acho essa leitura equivocada. Se nós devemos nos perguntar sobre como a sociedade intervém na arte, eu acho que nós devemos partir de uma questão formal. A forma estética é uma maneira de responder a uma série de questões – como: o que é a unidade? O que é a diferença? O que é identidade? O que é a ordem? Como eu me relaciono com o não-idêntico? – ou seja, todas essas questões têm forte cunho político; no fundo são questões políticas que a arte responde através da sua forma.

Várias pessoas pensam a relação entre arte e sociedade através de uma leitura semântica das obras de arte, ou seja, querem saber qual seria o conteúdo que se discute ali. Eles acham que se você faz uma canção de protesto pedindo a reforma agrária, então você faria algum tipo de obra de arte fiel a uma certa visão política. Eu diria o contrário: que neste caso você faz o que há de mais reacionário, porque você esquece que a questão fundamental de todos aqueles que de fato se comprometeram com transformações políticas efetivas era a capacidade de permitir aos sujeitos pensar de outra forma, ter uma outra estrutura do pensamento. Se você não conseguir pensar de outra forma, as questões políticas desaparecem completamente, porque elas viram meras questões de redistribuição: se você tem problemas de redistribuição na vida social, então o campo da arte pode servir como um panfleto de manifestação, para ver se as pessoas ganham consciência de que esses problemas de distribuição são problemas muito importantes. Mas isto a propaganda faz melhor. Tudo bem, pode ser importante, mas isso não tem nada a ver com arte. Assim, é muito interessante como alguns setores da esquerda são, do ponto de vista artístico, os mais conservadores – desde a querela de Maiakóvski com os escritores do partido comunista, que já faz aí algum tempo, esta é a questão: vocês não estão entendendo o que simplesmente a arte é, o que significa obra de arte, qual tipo de questão uma sociedade procura resolver quando ela produz uma obra de arte; vocês estão reduzindo a noção de estética a sua dimensão mais propagandística. Para evitar esse tipo de equívoco, acho que devemos entender que, através do caráter radical da sua forma, a arte é capaz de produzir um impacto político. Só há a arte de forte teor político quando é autônoma. E aí tem uma segunda questão interessante: normalmente quando se fala sobre a autonomia da arte isso parece um pouco retomar um discurso da arte pela arte, onde a relação entre arte e sociedade desaparece. Eu insistiria no contrário: só quando é radicalmente autônoma, quando a arte fala dela mesma, ela é política; só quando ela deixa de falar da sociedade e fala dela mesma que ela é política. Por quê? Jacques Rancière tem uma ideia boa a esse respeito, que é mais ou menos a seguinte: aqueles que criticaram a importância da discussão sobre a autonomia no modernismo estético, esqueceram que a autonomia é uma maneira que a arte tinha de fazer apelo a uma comunidade por vir; ou seja, uma maneira de dizer que a obra de arte não reconhece mais a ordem reificada na realidade social. Ela não conhece mais o modo de visibilidade naturalizado na realidade social, não conhece mais o modo de narrativa reificado na realidade social. A arte procura constituir uma comunidade possível a partir de uma outra visibilidade, ou de uma outra narrativa, de um outro modo de ordenamento; e isso só ocorre quando ela é radicalmente autônoma. Neste sentido, não há escritor mais político do que Mallarmé, não há músico mais político do que Schöenberg, não há pintor mais político do que Kandinsky. Acho que é por aí que essa discussão entre arte, política e sociedade deve ser organizada.

CZ: Mas, com a ideia de que existem formas privilegiadas dessa arte, formas que são mais autônomas, você, falando do Brasil, por exemplo, poderia dizer que o samba poderia alcançar esse modelo de autonomia? Como você vê essa critica? Porque parece que você acaba privilegiando Schöenberg em detrimento de outros modelos mais próximos de nossa realidade.

VS: Bem, quem se preocupa com raiz é agricultor. Os agricultores da cultura crêem na existência da autenticidade natural de camadas da população que ainda não foram colonizadas pela indústria cultural, ou não foram colonizadas pelo fetichismo da mercadoria. Essa expressividade natural deveria pois ser resgatada como você resgataria arqueologicamente um objeto: você vai e escava, procura recuperá-lo… Acho esse tipo de leitura equivocada por duas razões.

Primeiro, porque não há uma esfera da vida cultural que seja livre do fetichismo da mercadoria. Não existe o registro de uma reserva natural de cultura em algum canto perdido no meio da floresta Amazônica, ou no meio da comunidade dos caiçaras. Essa discussão me parece equivocada no seguinte sentido: você hipostasia o tradicional, esquecendo muitas vezes que o tradicional é o espaço dos comportamentos mais reacionários possíveis, os mais refratários ao movimento,  à temporalidade, à ruptura. Por outro lado, trata-se de lembrar que a verdadeira pergunta é: qual a função social desta música para nós, que tipo de fantasia ela alimenta para nós.

De toda forma, eu lembraria que várias produções estéticas relevantes que se basearam na tentativa de recuperação desses materiais – vejam Béla Bartók e todo o trabalho cuidadoso que ele fazia de levantar todos os materiais típicos dos países do Leste Europeu, (como Romênia, Bulgária, Hungria) – era um trabalho que tinha em vista revelar estruturas formais avançadas em relação aquilo que era a estrutura musical de então era capaz de suportar. Assim, a ideia era procurar, por exemplo, na complexidade rítmica das músicas búlgaras e romenas uma maneira de complexificar a regularidade do tempo. Por isto, tais elementos folclóricos apareciam no interior da obra de arte como princípios de desestabilização da forma e das maneiras tradicionais de escuta. Algo muito diferente, por exemplo, daquilo que nós vemos em Villa-Lobos. O elemento da tradição folclórica, quando ele entra em Villa-Lobos, entra como instrumento pacificador; ou seja, ele perde o estranhamento, ele traz a familiaridade do que garante uma escuta pacificada. Mas, para a arte, não há nada mais terrorista do que a ideia de familiar. Isto é justamente aquilo contra o qual se bate.

CZ: Eu consegui acompanhar a ideia da relação entre a arte e a razão. Mas me lembrei que li, em algum lugar, um comentário seu sobre David Lynch. E fiquei pensando: trata-se ali do mesmo problema ou ali existe uma certa maneira de se fazer a imagem, de fazer cinema, que não é pensada somente através dos preceitos racionais, quer dizer o campo do sonho, o campo de outra ordem?

VS: O que me interessava em Lynch eram duas coisas. Primeiro, o fato dele conseguir colocar de uma maneira muito peculiar a tendência contemporânea de trabalhar com uma linguagem arruinada. A linguagem cinematográfica de Lynch é uma linguagem arruinada, pois composta por antigos clichês cinematográficos. Clichês de filmes noir, de filmes de terror, mesmos os efeitos especiais de terror são os mais simplórios que se pode imaginar. Toda essa gramática arruinada do cinema está lá. Mas está presente de uma maneira tal, que todos os elementos estão deslocados, todos estão fora do lugar. O resultado é extremamente rico. Este deslocamento faz com que, de uma certa forma, a sua obra se transforme numa obra de forte teor descritivo de alguns impasses da subjetividade contemporânea: é uma obra onde você não consegue abrir mão, recusar nada que do ponto de vista do estado atual da linguagem está gasto. Veja como do ponto de vista de estética é interessante: nós conhecemos a ideia modernista da grande ruptura, da autonomia enquanto ruptura. Lynch faz o inverso, não rompe com nada, todos os elementos da realidade social reificada estão lá presentes, como se eu não conseguisse me dessolidarizar, de não deixar de investir libidinalmente meu interesse em algo que eu sei que está na situação de ruínas. No entanto, esse tipo de vínculo, ao ser colocado numa espécie de quadro narrativo totalmente remodelado, ganha um novo sentido. Então, aquilo que parece muito gasto e muito visto consegue desvelar uma experiência de estranhamento.

CZ: Uma coisa que eu fico pensando nesse sentido: eu acho que uma das coisas mais decepcionantes é a auto-biografia de Lynch: A Meditação Transcendental. Mas, de certa forma, não é sintomático que talvez o autor mais inquietante na contemporaneidade, seja pessoalmente conservador. E, digo, sendo politicamente uma nulidade no que ele tem a propor. Enfim, isso não é sintomático? E até essas ruínas não seriam muito mais talvez um sentimento de conservação do que um apontamento para outra coisa?

VS: Eu diria o seguinte: primeiro, que suas entrevistas são melhores que o livro. Por outro lado, existe uma questão interessante que você coloca que é a seguinte: em que condições alguém pode expor as contradições do seu tempo? Parece-me que, muitas vezes, só aqueles que vivenciam na sua vida tais contradições, conseguem expô-las de maneira fiel. Isso faz com que boa parte dos artistas traga na sua vida as contradições do seu tempo. Isso dá a impressão, por exemplo, de que quando ele fala do que faz, parece não ter consciência do que faz, porque de certa maneira está imerso nas contradições que expressa. Muitas vezes você precisa fazer parte do problema para conseguir atravessar o problema. Assim, se alguém como David Lynch não fosse um sujeito que mora em Los Angeles, perto do universo de Hollywood – se não estivesse lá, muito próximo, participando das festas, das bobagens de meditação transcendental que todo ator de Hollywood acredita – talvez ele fosse incapaz de expressar o nível da contradição que é próprio da maneira com que nossa época se relaciona com esse universo da fantasia que é o cinema. Por isto, ele está perdoado.

CZ: Isso explica um pouco sua relação com a mídia: o fato de você se colocar como interlocutor nos jornais, na mídia impressa. Você quer vivenciar a contradição de perto?

VS: Não. Acho que nesse caso, eu me justificaria pela seguinte forma: existe uma tendência – que não é só brasileira, mas mundial – de transformar a universidade num gueto. Veja a área de ciências humanas, eles querem empurrar a gente para o gueto, porque depois vai ser mais fácil se livrar de nós.

Veja o que aconteceu no caso da França. Ela sempre teve uma tradição de intelectuais públicos como Sartre, Foucault, mesmo Deleuze. Você pega a quantidade de textos para jornal que Foucault escreveu. É uma coisa enorme. No caso de Deleuze também, não é muito diferente. Isto significava que você estava discutindo com a opinião pública (porque a opinião pública existe, não é uma abstração) questões que dizem respeito não apenas ao seu universo de intelectual, ou de seu universo profissional, o universo acadêmico. Isto é importante porque quando o Estado procurar cortar suas verbas, fechar seu departamento você fala e a opinião pública te ouve. Afinal, ela já te conhece, sabe que você não está simplesmente falando em interesse próprio (porque alguém mal intencionado poderia dizer : a universidade é o lugar onde você trabalha, vão cortar dinheiro da sua verba, você não vai mais poder viajar pra fazer seu colóquio e todo esse tipo de coisa). Então, o que aconteceu na França? Teve um momento em que essa figura do intelectual público saiu um pouco de cena, e ai tivemos essas figuras da universidade que transformaram a área de ciências humanas como espaço de especialistas. Durante 20 anos foi um pouco assim: salvo raras exceções, a universidade saiu do debate, desapareceu da imprensa, da televisão, de tudo. Quando chega um governo direitista e diz que vai cortar a verba de todas as áreas de ciências humanas, param-se a universidade, meses de greve, publicam-se defesas em jornais. Sabe o que a opinião pública fez? Nada! Absolutamente nada! Porque eles falaram: “Bem, eu nunca te vi, nem sei quem você é! Minha vida passou muito bem sem você e vai continuar passando muito bem sem você!” Ou seja: eles se deixaram, vamos dizer assim, levar por este discurso contra a figura pública do intelectual, se deixaram colocar dentro do gueto, entraram no gueto. E aí suas cabeças foram cortadas de uma maneira muito mais fácil. Acabou.

Na Itália aconteceu uma coisa muito parecida. Durante anos, o Partido Comunista nunca conseguiu formar um governo. Aí se forma um governo com Massimo D’Alema e eles dão uma ajuda para a universidade. Em que sentido? Não é que a universidade vai aproveitar o momento e entrar no debate público. Fala-se então: “Vamos lá! Vou dar um dinheiro pra vocês, vocês querem fazer seu colóquio sobre Trotsky?” – e a universidade chama todos os especialistas e faz uma publicação e depois faz circular entre o pessoal deles. E foi isso que eles fizeram. Mas, quando chega um governo direitista deteriorando as condições de trabalho e pesquisa, a população sequer se mobilizou, porque os acadêmicos não estavam mais presentes, porque eles decidiram cortar os vínculos com a opinião pública.

No Brasil dos últimos anos, chegou-se em um ponto em que todos os intelectuais presentes na imprensa eram arautos do pensamento conservador. Então eu pensei : eles controlam uma revista pra trezentas mil pessoas; na minha sala tem no máximo 150 alunos, e algo me diz que esses trezentos mil são maiores do que os meus cento e cinquenta. Veja, eles vão constituindo uma pauta, uma agenda de debates, uma agenda de discussões que não é só política, é estética. Eu me lembro de um maluco desses que chamava Edward Said de farsante. Então, o sujeito que está se formando pelo jornal vai ler isso e vai começar a pensar assim. E se você não consegue responder, estas coisas vão sendo internalizadas. O outro chamava os modernistas de terroristas, de gente que só conseguia fazer música porque recebia o dinheiro do Estado. Ou seja, esse discurso começa a circular… e o nosso não circula! A gente fica conversando com convertido. Eu fico discutindo com quem pensa exatamente igual a mim, quem tem os mesmo interesses. Então, se não tivermos consciência de que uma das funções do intelectual das ciências humanas é fornecer uma pauta de debate, o próximo estágio será simplesmente fechar o nosso departamento. É o que está acontecendo na Europa: os departamentos de filosofia estão fechando. Simplesmente fecharam o departamento de filosofia de Middlesex (Universidade britânica) e eles vão fazer isso em todos os lugares onde puderem fazer, a não ser que você seja capaz de demonstrar que a reflexão que é feita na universidade te possibilita, te dá as condições necessárias para poder intervir na pauta do debate nacional ou internacional. Não é que ela tenha uma função social, no sentido dela só ser justificada a partir de uma função social prática. Mas ela permite que a pauta do debate sócio-político se abra para o que a universidade produz.

Por isso, acho um equivoco brutal voltarmos às costas para a imprensa. Ninguém tem ilusões a respeito dos conflitos de interesse na grande imprensa. Mas a capacidade de negociação com grandes estruturas é um dado presente no pensamento desde o seu início. Bach tinha que compor a encomenda do príncipe – você tinha que ter em conta o gosto estúpido da realeza pra conseguir fazer alguma coisa. Ele sempre negociou e soube negociar. Mas também, de uma maneira ou outra, sempre conseguiu mostrar a que veio. Se perdermos isso, será  nosso fim.

Posso dar um exemplo sobre o que acontecerá se perdermos isto : tem um grande amigo que é professor de Paris I, um grande especialista em estética hegeliana. É um desses alemães que fez um calhamaço de mil páginas sobre a história do sistema de cores (depois de Goethe, ele ainda se interessa por isso). E eu lembro que ainda morava na França quando houve a eleição presidencial de 2002. Foi o início do processo de guinada da agenda política em direção aos temas da extrema direita. Lembro=me de quando cheguei pra ele transtornado com isso: “Como uma coisa dessas acontece? As consequências vão ser dramáticas! Independente do sujeito ganhar ou não, ele conseguiu o que queria: agora a pauta vai ser ditada por ele!” – o que de fato aconteceu. Mas num belo momento, ele olha pra mim e fala: “Vladimir, afinal de contas, isso realmente importa?” Eu parei e pensei: “Com certeza o seu estudo do sistema de cores é mais importante…”. Ou seja, era uma pessoa tão ligada ao seu universo de pesquisa, tão formada na ideia de que você tem que ser o melhor dos especialistas, que não percebia que o futuro dele seria decidido lá! Porque, digamos que o Front Nacional ganhasse, o dinheiro do governo para a abertura de novos postos da universidade, para o financiamento de pesquisa na área ia desaparecer assim [Safatle dá um estalo]. Ou seja, mesmo pelos interesses mais egoístas, ele devia estar preocupado com isso.

Como se não bastasse, há a verdadeira questão : “você não está percebendo que a vida social vai ser completamente modificada?!?” Então, são pessoas que não enxergam mais os tipos de riscos que a vida social nos coloca em situações cotidianas. Isso é o resultado de uma visão totalmente equivocada do que deve ser um professor universitário. Ninguém vai começar a discutir problemas do cotidiano dentro da sala de aula, eu não vou usar a sala de aula pra discutir problemas políticos. Agora, é inegável que a sociedade espera que intelectuais ligados às ciências humanas sejam capazes de complexificar a pauta do debate das questões que circulam na nossa vida e, se você não consegue fazer isso, o preço vai ser muito alto.

CZ: Você poderia falar do que pessoal tem chamado de “nova esquerda”? Algo que, de certa forma, você acaba sendo visto, por estar circulando, como uma referencia do que seria essa nova esquerda. O que você vê dessa nova esquerda? Se ela existe, o que ela representa de fato?

VS: Levantaria três pontos. Primeiro,a respeito do legado histórico do século XX. Para uma idéia dar certo, muitas vezes ela precisa fracassar. Se você estivesse no século XIV e falasse que era republicano, as pessoas olhariam pra você e diriam: “Isso é impossível! Você quer colocar um sistema que já mostrou que não funciona? Como você pode insistir nisso hoje?” Mas, hoje, todo mundo é republicano. A ideia precisou tropeçar para conseguir através dos seus erros se realizar. Eu diria que a esquerda está aprendendo isso; eu diria que as ideias das esquerdas precisaram fracassar para se realizarem num segundo momento, de uma maneira mais condizente com seus próprios conceitos.

Agora, quando entramos nos fracassos da esquerda do século XX, temos duas tendências: uma que vai contar a histórias das revoluções como a história dos massacres, história contada a partir de montanhas de cadáveres. Isso demonstraria que não é possível sair dos esquemas da democracia liberal, pois, quando se tentou sair, só deu em catástrofe. Agora, tem uma outra vertente, e acho que é uma nova tarefa da nova esquerda seguir por ai, que consiste em dizer mais ou menos o seguinte: “reconheço os equívocos que foram produzidos pelas revoluções, mas não admito em hipótese alguma a criminalização das revoluções. Entendo que uma coisa é o processo revolucionário, outra coisa é a gestão da revolução”. Foi um dos grandes equívocos do pensamento de esquerda não ter compreendido que, realizada uma revolução, existe uma outra coisa muito mais complexa e muito mais perigosa, que é a gestão do processo revolucionário. E foi aí que as coisas deram todas erradas. Foi aí que a revolução russa deu no que deu, que a revolução cubana deu no que deu, que a revolução chinesa deu no que deu. Uma revolução a abertura de novas sequências, é uma Estrada muito perto de um abismo. Vai da astúcia de cada um saber não olhar para baixo.

Mas também não significa imaginar – e este é o segundo ponto da questão – que o único acontecimento político relevante é uma revolução. Tem também um outro erro de outra vertente da esquerda que é não compreender, ou ainda, operar até hoje com uma dicotomia entre reforma e revolução. Quando você aceita esta dicotomia, você tem dois equívocos complementares: o primeiro é eliminar toda revolução, o segundo é só compreender o acontecimento como uma revolução. Destes dois equívocos temos que saber escapar. Primeiro, porque uma revolução não pode ser objeto de uma ação política. A revolução é o imprevisível na política, é a abertura da política para o imponderável. Você só compreende suas causas a posteriori. Quantas situações revolucionárias pareciam estar no limiar e não ocorreram? E quantas situações que pareciam improváveis se transformaram em revoluções? Isto porque ela coloca em circulação uma dimensão da contingência dos acontecimentos que não é organizada por nenhuma necessidade histórica. A necessidade histórica, nesse caso, só funciona a posteriori. Então, você não pode valorizar um tipo de intervenção política baseado em alguma coisa que é da ordem da própria contingência. Daí porque continuar operando nesta dicotomia é um equívoco.

Um segundo ponto: uma esquerda que não tenha vergonha do seu nome deve estar disposta a estabelecer também uma crítica dos limites da democracia liberal e da democracia parlamentar. A Nova Esquerda faz isso porque acredita na possibilidade de uma democracia realmente efetiva. Quer dizer, não se trata de defender experiências como o centralismo democrático, o partido único ou o populismo bonapartista – o qual, insistiria muito, não é um conceito vazio; ele é um conceito existente, e contra ele a esquerda tem que também saber fazer alguma coisa. De fato, na tentativa de ultrapassar a democracia liberal parlamentar, outros erros apareceram. Mas sabemos agora quais são os problemas. Isso não significa que a criatividade política se esgotou. Existe toda uma constituição de uma democracia de forte densidade popular, de forte densidade plebicitária que ainda é uma tarefa por vir. Ela não foi realizada, algo que só a esquerda pode propor.

O terceiro ponto consiste em mostrar que a esquerda tem como uma das suas tarefas fundamentais realizar uma verdadeira política universalista; primeiro, porque para esquerda, o problema da desigualdade é um problema político central. Só que essa desigualdade não é só a desigualdade da redistribuição, embora ela seja um elemento decisivo. Mas ela é também uma desigualdade de reconhecimento social, desigualdade que, muitas vezes , aparece como tendência da vida social contemporânea em se atomizar em núcleos comunitários cada vez mais isolados uns dos outros. Neste ponto, a esquerda deve insistir no seu radical igualitarismo. Toda essa presença dos temas de choque cultural, de choque de civilização, no interior político, demonstra simplesmente que as nossas sociedades ocidentais não conseguem realizar ideais igualitários. São sociedades de alta exclusão. O que acontece com os imigrantes na Europa, demonstra que o universalismo nesse território é marcado pela exclusão; é um universalismo daqueles que pensam como eu penso, daqueles que conjugam os valores como eu conjugo; ou seja, é um falso universalismo.

Neste sentido, o fundamentalismo tem, ao menos um conteúdo de verdade. Pois ele é uma maneira equivocada de dizer, entre outras coisas é: a integração nunca ocorreu, porque quando você fala em integração, você fala em partilha de poder político, em partilha de poder econômico, em partilha de responsabilidade social. Um exemplo: quantos filhos de imigrantes árabes existem na Assembléia Nacional francesa? Dois de quinhentos e dezessete, embora eles sejam uma faixa de 15% da população. Isto simplesmente demonstra que a esquerda deve insistir muito no seguinte aspecto: existe uma tendência de colonização do campo político por afetos como medo e segurança, e cabe a nós rompermos com essa lógica da cultura do medo e da insegurança. Não simplesmente absorver o discurso, como a social democracia fez. Eles querem fazer uma espécie de cultura do medo com um rosto humano. Tudo o que eles conseguem falar é: “Não. Vamos fazer tudo com mais calma!” Quer dizer: “Vocês não vão acorrentar os imigrante num vôo charter! Vamos fazer outra coisa: vamos conversar com os caras, se possível colocar um animador dentro do avião, uma coisa mais humana, com brindes na saída!” Ou seja, não há diferença alguma a não ser de tom, porque eles absorveram uma pauta que é a pauta da direita, na qual consiste em afirmar que vivemos em uma sociedade da perpétua insegurança. Assim, o medo, o afeto, continua central. Daí, qual seria a função do Estado? É fazer a gestão do medo. Uma das maneiras de escapar é exatamente insistir no seguinte aspecto: nós não fomos ainda totalmente igualitários por nos deixarmos fascinar por conceitos que hoje não tem nenhuma realidade, como identidade e nação. Nós não conseguimos ser totalmente igualitários… Essa é uma outra pauta importante do pensamento da Nova Esquerda.

CZ: Pensando sobre a questão da imagem – seja no audiovisual, seja nas artes plásticas – o que seria uma perspectiva emancipatória no cinema e nas artes plásticas?

VS: Acho que uma das tarefas da reflexão filosófica sobre as artes é partir das obras, analisar as obras como quem procura modelos de reflexão. A melhor maneira de responder a sua pergunta seria ditando quais obras nos fornecem um modelo pra algum tipo de reflexão. Falamos do cinema de David Lynch. Eu falaria da fotografia de Hilla e Bernd Bescher. Acho que são obras extremamente relevantes pra um tipo de reflexão sobre a natureza da imagem.

CZ: Você acha que a arte vive hoje, não diria um retrocesso, mas um momento de indeterminação?

VS: Eu acho que é fácil dizer: “Nesse momento, nossa produção estética não oferece nenhuma experiência de alta voltagem”. Nunca acreditei nesta atitude. Não acreditei porque normalmente as pessoas que falam esse tipo de coisas, conhecem muito pouco do que é produzido na contemporaneidade. Ao invés de falar coisas desta natureza, ganhariam mais se tivessem mais paciência e mais desejo de procura. É claro que personalidades como Duchamp, Kandinsky e Maiakoviski só aparecem uma vez a cada cinquenta anos. Não é toda hora que você vai encontrar obras com essa força. No entanto, a desqualificação do presente é feita muitas vezes como uma espécie de discurso genérico. Seria mais interessante insistir nas potencialidades abertas para o presente. Eu poderia citar aqui dez ou quinze artistas que são artistas da mais alta relevância e que mostram como a produção contemporânea da arte é uma produção rica. A música de Gyorg Kurtag, apenas para ficar em um, Parece-me que um pouco mais de humildade seria ótimo. A arte sempre surpreendeu e ela vai continuar sempre nos surpreendendo. Nos momentos em que acreditarmos que a porta estava fechava, a arte abrirá outra porta. Cabe a nós identificarmos estas portas que estão sendo abertas, ao invés de repetir o discurso de que não há mais portas a serem abertas.

Fernando Haddad Ministro da Educação

por Camila Campanerut

UOL Notícias via Bol

Os vídeos do kit gay que causaram polêmica e levaram o governo a suspender o material já eram públicos e estariam aprovados, inclusive pelo MEC (Ministério da Educação), de acordo com o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

“O ministério da Educação está sendo covarde. Não pode chegar agora e pegar um material feito por entidades parceiras e dizer que acha que partes dele precisariam ser mudadas. É claro que está em jogo o Palocci. Ele [o ministro Fernando Haddad] foi obrigado a recuar”, afirmou Wyllys na tarde desta sexta-feira (27).

Segundo Wyllys, quando os vídeos foram apresentados na Comissão de Educação no Senado em novembro do ano passado, os técnicos do MEC e o próprio ministro teriam demonstrado concordar com o teor das produções. Na ocasião, eles teriam comentado que para finalizar o trabalho “faltava apenas incluir a linguagem de libras (para deficientes auditivos)” segundo Jean Wyllys, líder da frente LGBT da Câmara.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, “a Secad [Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade] aprovou, [ela] se deu por satisfeita”, disse o ministro sobre a elaboração conjunta de ONGs e MEC do kit gay. Mas o material ainda teria que passar pelo comitê de publicações do MEC, segundo Haddad.

Chantagem

“Neste caso, a verdade tem que ser dita: o governo foi vítima de chantagem. Meu papel é pressionar. Não sou contra o governo, não faço oposição sistemática. Mas é meu dever, minha responsabilidade explicar o que está acontecendo”, afirmou o deputado.

Depois da pressão da bancada evangélica e de grupos católicos do Congresso e das ameaças dos parlamentares desses grupos de apoiar investigações sobre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal decidiu suspender a produção e a distribuição do kit anti-homofobia na quarta-feira (25). Segundo o governo, todo o material do governo que se refira a “costumes” passará por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

O governo nega que a decisão tenha sido por causa das pressões. A presidente Dilma Rousseff se pronunciou sobre o kit Escola sem Homofobia na manhã de quinta (26). Ela disse que assistiu a um dos vídeos e não gostou do seu conteúdo. “Não aceito propaganda de opções sexuais. Não podemos intervir na vida privada das pessoas”, afirmou.

Um dos motivos pelos quais a presidente Dilma Rousseff suspendeu o kit anti-homofobia teria sido uma “frase inadequada” em um dos vídeos que já circulava na internet, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad na manhã desta sexta (27).

Vídeos misturados

Em uma das reuniões para discussão do material — que está sendo produzido com verba liberada por uma emenda da Câmara dos Deputados — vídeos de combate às DST (doenças sexualmente transmissívies) teriam sido apresentados como parte do kit do MEC. O conteúdo chocou os parlamentares que se voltaram imediatamente contra o projeto “Escola sem Homofobia”.

Segundo Wyllys, a inclusão teria sido feita por Anthony Garotinho (PR-RJ) — o que ele classificou de ”jogo sujo”. Segundo Wyllys, ele chegou a tentar conversar com Garotinho sobre o equívoco, mas o deputado teria desconversado. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) foi procurado pela reportagem, mas ainda não retornou aos contatos para comentar o assunto.

“O material não vai ser distribuído para crianças de cinco ou seis anos. Essa informação fez virar uma histéria coletiva. A população foi enganada. As pessoas se colocaram contra por falta de informação. Os vídeos e as cartilhas só seriam encaminhadas para as escolas que solicitassem e que já tivessem casos de homofobia. A verdade tem que ser dita”, conclui Jean Wyllys.

Mais liberdade de expressão…

Liberdade de expressão…

Liberdade de expressão…

Por  Alex Cosec

 “Os burgueses fanáticos pela ordem são mortos a tiros nas sacadas de suas janelas por bandos de soldados embriagados, a santidade dos seus lares é profanada, e suas casas são bombardeadas como diversão em nome da propriedade, da família, da religião e da ordem“. (Karl Marx).

A recente tragédia que vitimou um jovem estudante no campus da USP no bairro do Butantã suscitou uma rápida reação da Reitoria: o policiamento preventivo e repressivo na Cidade Universitária.

A USP viveu outras tragédias, nem maiores e nem menores, já que a dor pela perda de um ser humano é irreparável. No início dos anos noventa houve um estupro no prédio de História da USP (não relatado à polícia por ter sido praticado por um estudante). Na mesma época, um velho conhecido dos alunos, dono de uma copiadora Xerox na Escola de Comunicações e Artes foi violentamente assassinado.

Em nenhum desses casos o chamamento pela polícia tornou-se prática efetiva da Reitoria.

Os tempos, agora, são outros. Um sentimento de insegurança ronda as cabeças. Administradores universitários são insultados por estudantes “impacientes” e políticos estabelecidos só falam em locais devidamente fechados e vigiados. Os prédios do poder universitário são ocupados por longos meses e as fundações privadas, os desvios de verbas e os contratos fraudulentos com empresas terceirizadas são denunciados publicamente. Que tempos!

Segundo reportagem de 20 de maio de 2011 do Jornal da Tarde o Conselho Gestor do Campus da USP, após o bárbaro assassinato do estudante Felipe Ramos de Paiva, concedeu o “aval para a PM atuar dentro da Cidade Universitária”. A PM havia sugerido um mês antes, de acordo com o mesmo jornal, reparos no muro que separa a USP da Favela São Remo! O representante da corporação não teve pejo em lembrar-se que os moradores da favela também necessitam de segurança. Talvez até contra a comunidade uspiana.

Não foi este o caso de um célebre economista da USP que falsificou índices de inflação para assaltar os assalariados durante a Ditadura Militar?

Bem, neste caso, um muro não bastaria…

É evidente que a epígrafe acima, dirão os práticos, é só um recurso literário que não condiz com a “faticidade” brutal de uma cotidianidade irredutível a qualquer teorização. Igualmente a qualquer medida administrativa tomada ad  hoc, poderiam retrucar os “nefelibatas”.

E isso é bem verdade. Ainda neste ano, um professor da USP vinha em seu veículo para ministrar aula e foi parado por dois policiais de trânsito (armados). Foi instado a sair do veículo, revistado e insultado. Verificaram o porta-malas “em busca de drogas”. Depois de algum tempo, observou-se que era professor da universidade. Assim, foi mandado embora. A aula começou atrasada sem que os alunos soubessem por que.

Bem, talvez seja boa a presença da PM no campus juntamente com o fim dos seus muros. Afinal, todos precisarão de polícia.