21 estudantes são ameaçados de “eliminação definitiva” da USP por Decreto da Ditadura Militar

21 estudantes são ameaçados de “eliminação definitiva” da USP

por Decreto da Ditadura Militar

            21 estudantes, até agora, estão ameaçados de “eliminação definitiva” da USP por conta de seu ativismo político. Quatro deles acusados pela ocupação da reitoria em 2007, e 17 acusados pela retomada de parte da moradia do CRUSP durante este ano. Todos eles respondem a processo administrativo por praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”, “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade”, “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. Todos eles são acusados com base em um decreto da Ditadura Militar (52.906, de 1972). (Disponível em: http://www.usp.br/leginf/rg/d52906.htm). A pena impede definitivamente qualquer vínculo institucional, de cunho acadêmico ou trabalhista.

            Tal decreto foi instituído sob a égide do AI-5, redigido pelo ex-reitor da USP Gama e Silva. Ele vigora de forma “transitória” há algumas décadas e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas, prevendo sanções para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”. O Regimento da USP foi parcialmente reformado em 1988. Entretanto, mais de 25 anos após o fim da ditadura no Brasil, seus fundamentos arbitrários ainda são mantidos. Até hoje é o governador do Estado de São Paulo quem define o nosso reitor – neste caso, foi José Serra que em 2009 permitiu que a polícia militar entrasse no campus para atacar estudantes, trabalhadores e professores.

            Trabalhadores da USP e seu sindicato – SINTUSP – sofrem 13 processos e 10 boletins de ocorrência por realizarem greves e manifestações políticas (direitos constitucionais) na luta pela isonomia salarial. Professores também estão sendo atingidos, como é o caso do professor do instituto de Ciências Biomédicas, punido por denunciar à imprensa irregularidades nos laboratórios de sua unidade.

            Em dezembro próximo completarão dois anos da demissão do dirigente sindical Claudionor Brandão. Abriu-se ali um precedente punitivo que ainda não conseguimos reverter. Neste momento, o discurso da eficiência tem sido usado para combinar demissões por condutas tidas como inadequadas e por posicionamento político e ativista. Ambas para indicar aos alunos e ao trabalhador da USP (e aqui já incluso os professores) o modelo de universidade em disputa. Há um projeto de modernização acadêmica – baseado em premiações para as faculdades e institutos “mais eficazes”, incentivando “a competição entre os diferentes núcleos da USP”, coordenado por “um processo de seleção natural no próprio mercado” – que é abertamente avesso ao ativismo sindical e estudantil (artigo concedido pelo reitor J. G. Rodas à Revista Veja, disponível em: http://www.usp.br/imprensa/wp-content/uploads/revista-veja.pdf).

            A reitoria da USP é ao mesmo tempo o acusador, o júri e o carrasco. Os processos tem sido conduzidos de forma obscura (os estudantes são obrigados a apresentar defesa sem conhecer o teor da acusação) e acelerada (pulando etapas institucionais), aproveitando as férias para punir. Exigimos que a Universidade de São Paulo, em respeito à cultura democrática que está sendo construída no Brasil e à tradição de liberdade que deve vigorar na cultura universitária, revogue imediatamente o código disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 52.906, de 27 de março de 1972 e suspenda imediatamente todos os processos de perseguição e punição política que está promovendo. A Assembléia Geral de Estudantes da USP convoca todos aos atos que se realizarão nos dias 23 e 30/11 antes do horário estabelecido para os depoimentos impostos pela reitoria.

ATOS CONTRA AS PUNIÇÕES 23/11 às 8h30 e 30/11 às 12h30

em frente à Reitoria da USP

Anúncios
6 comentários
  1. gustavo disse:

    Acho que a punição para os alunos que invadiram a reitoria em 2007 é justa. Este tipo de conduta é desrespeitosa e agride a integridade FÍSICA da universidade. Em relação ao incidente no Crusp, não tenho opinião formada, não sei o que aconteceu. Acho que a maior defesa de educação seria o respeito de todas as formas de pensar, o que aconteceu ano passado e neste ano foi absurdo, alunos que queriam ter aula foram impedidos de entrar na usp e em algumas unidades. Durante a greve, aulas eram ministradas, no entanto, os grevistas passavam com auto-falantes e caminhões com o volume lá em cima, minhas aulas foram interrompidas diversas vezes, pois não conseguíamos ouvir o o que o professor falava. Quer fazer greve para reivindicar algo, pode fazer, mas respeite aqueles que não o querem. E, defender o Brandão não faz nenhum sentido. Esta é minha opinião.

    Também defendo a participação da polícia no campus em certos momentos, diversos assaltos e furtos ocorrem. E drogas não são novidades lá dentro. Isso tem que parar. A segurança no campus está prejudicada e tudo o que se fala é que a polícia está lá para repreender, mas precisamos da polícia.

  2. . disse:

    Pessoal, vocês acabam cegos na militância esquerdista, apenas acusando ‘o poder’, a reitoria e o GESP… Mal percebem que são massa de manobra… pseudo revolucionários…

  3. Douglas disse:

    Acho que vocês não estão entendendo o que se passa e é por isso que estão dando comentários deste tipo.
    Ele está usando contra estes estudantes num processo que não identifica culpados uma regra da ditadura que os condena por dano moral, e atentar contra a imagem da USP.
    Também consta desta lei a proibição de toda manifestação política sobre pautas de qualquer natureza sob pena de eliminação.
    Condenando os funcionários grevistas, tempos atrás, explora rixas que valem depois contra toda a comunidade. O que está em questão é eliminar toda resistência possível contra os projetos que ele está implementando.
    O Orçamento não mais é discutido, mas apenas apresentando ao conselho universitário após decisão pessoal do reitor.
    Além disso entre os condenados há 5 estudantes do curso de física que, antes da ocupação eram perseguidos pelo então diretor da Unidade, não havendo nada concreto no processo contra eles, no final, em uma única página do processo surgem nomes aleatórios de alunos que possuem conduta e notas exemplares e justamente alunos não ligados a partidos (exceto um que é apoiador).
    Este processo é uma aberração e feito pro um reitor juiz que quer fazer da Universidade Pública sede de sua fazenda, de onde lança proibições e liberações como a que aconteceu agora a favor de curso pago por fundação que lançará curso paralelo ao que se realiza na USP e pago.
    Ele está dividindo para abrir precedente de conseguir perseguir quem se manifeste politicamente – o chamado delito de opinião – após a ditadura.

  4. aliadod disse:

    Ninguém vai à causa destas manifestações, o que é um problema. Entendam que em 2007 ocorreram os decretos do Serra que praticamente tornavam a universidade uma secretaria do governo, o que não encontrou resistência só nos estudantes, pois impediria até o funcionamento administrativo e fazia com que se captassem recursos da USP como em outros esquemas como o do metrô, impedindo que ela conseguisse realizar sua própria manutenção e funcionamento.

    Muitos se manifestaram de vários modos e não foram só os estudantes da ocupação, que estão pagando o pato, pq o reitor quer implementar hoje o que não conseguiu em 2007 e não foram só estes estudantes, mas ocorriam assembléias de 2000 estudantes.

  5. Julia disse:

    O fato de ser contra o reitor não dá o direito de destruir o patrimônio e ainda por cima querer não receber nenhum tipo de sanção. É fácil ser de esquerda assim, sem riscos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: