Manifesto contra a criminalização da política na USP

MANIFESTO EM DEFESA DA POLÍTICA NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UMA UNIVERSIDADE se traduz pelo seu potencial de produção de ideias que tenham relevância para o aprimoramento da vida em sociedade, notabilizando-se para tanto o exercício democrático, que pressupõe a liberdade de expressão e de organização, assim como a tolerância com relação às diversidades. Integra a dinâmica da universidade, portanto, as ações políticas necessárias para a vivência democrática.

O que nos impulsiona à realização do presente manifesto é a notícia de que alguns estudantes da Universidade de São Paulo que, em passado recente, participaram de atos políticos como forma de expressão de uma vontade coletiva, estão sofrendo processos administrativos que têm como finalidade a sua exclusão do quadro discente.

Não se questiona, por óbvio, o direito da Universidade de instalar sindicâncias e de instaurar processos administrativos para, respectivamente, apurar autorias e fixar penalidades, no que tange a irregularidades gravosas ao patrimônio público.

De todo modo, algumas objeções contundentes aos procedimentos abertos devem ser explicitadas. Em primeiro lugar, os processos estão embasados em um Decreto de 1972, o de número 52.906. Esse instrumento normativo, por evidente, não se inspira nos mesmos postulados democráticos que norteiam a atual Constituição brasileira, tanto que impossibilita a realização, por parte dos estudantes, de manifestações político-partidárias. Não é demais lembrar que a Constituição assegura o pluralismo político (art. 1o., inciso V) e a liberdade da crença política como direito fundamental (art. 5o., inciso VIII). Neste contexto, a USP, em atitude de respeito à cultura democrática que está sendo construída no Brasil, à tradição de liberdade que deve vigorar na cultura universitária, e à Constituição deve revogar, imediatamente, o código disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 52.906, de  27 de março de 1972.

Em segundo lugar, e mais importante, a análise conjunta dos procedimentos mencionados, aliados a vários outros direcionados também contra servidores, incluindo um professor, revela o propósito indisfarçável de gerar incômodos a algumas pessoas determinadas que, sabidamente, têm tido inserção ativa em reivindicações políticas no seio da Universidade. A instauração de vários processos administrativos ao mesmo tempo, ainda que com a aparência de atos particularizados, configura, no contexto mencionado, uma atitude de represália, que não se coaduna com os princípios jurídicos da Administração Pública.

Os atos políticos realizados não foram em nenhum aspecto contrários aos interesses da instituição, não podendo ser vistos como atos de perturbação da ordem escolar, uma vez que buscavam pôr em debate aberto, no ato de 2007, a questão afeta à autonomia universitária e, no ato de 2010, a ampliação de políticas de permanência estudantil.

Acreditamos que as reivindicações eram pertinentes e que os meios utilizados foram apropriados, sobretudo em razão da falência dos espaços institucionais de diálogo e de deliberação da Universidade. Mesmo que a Administração assim não o considere, dizer, como está dito nos procedimentos referidos, que se “praticaram atos atentatórios à moral e aos bons costumes”, representa um exagero extremado.

O que resulta da situação presente, para além das individualidades referidas nos procedimentos, é o grave risco de se aniquilar a ação política no seio da Universidade, contra o que, neste ato, buscamos, desde já, democraticamente, nos posicionar.

Assinam: Fábio Konder Comparato, João Adolfo Hansen, Ricardo Musse, Chico de Oliveira, Vladimir Safatle, Jorge Luiz Souto Maior, Otaviano Helene, Gilberto Bercovici, João Zanetic, Cilaine Alves Cunha, Sean Purdy, Macus Orione, Adma Muhana, Luiz Renato Martins.

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Para subscrever o Manifesto envie e-mail para luispaulosimi@gmail.com. O abaixo-assinado é aberto a todos, porém, quem for da USP, pedimos informar nome completo, unidade e categoria. Fazemos o mesmo pedido para quem for de alguma universidade.

 

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17 comentários
  1. Pedro Castro disse:

    Não fosse por outras razões, só a pretendida aplicação do Dec. 52.906, de 1972 (plena ditadura) justifica manifesto que
    ora também firmamos. “Entulhos” autoritários nunca mais!

  2. lili disse:

    faltou as duas frases finais…ou não vão mais entrar?

  3. Douglas disse:

    Muitos que não compreendem estes procedimentos nefastos acham que estão sendo condenados por dano a estrutura física ou outros, mas não, é uma perseguição política, como dano moral à imagem da USP num processo que é uma verdadeira aberração para fazer com que possa implementar os projetos de governo do PSDB que não conseguiram nos decretos de 2007.
    É simbólico e muito ligado a outros esquemas tucanos de tentativa de lutar contra a forma como o mérito acadêmico se coloca hoje, que possui vários problemas, com uma solução muito pior.

  4. ALEXANDRE PARIOL FILHO- REPRESENTANTE DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DIRETOR DO SINTUSP disse:

    É urgente que todo o movimento social se junte à Comunidade da USP na luta em defesa de nossa Universidade Pública. Não podemos continuar permitindo que um grupo pessoas transforme nossa universidade num verdadeiro campo de concentração.
    ´Portanto, fora Policia Militar da USP.
    Fim às perseguições às lideranças. Fim aos processos contra trabalhadores e estudantes.
    Fim às atitudes de homofobia contra mulheres e homosexuais.
    Fim à militarização da Guarda Universitária. Fora RONALDO PENA. Respeito aos direitos dos trabalhadores e estudantes em manifestarem, democraticamente, suas reivindicações e posições.
    Chega de atitudes fascistas .
    Queremos democracia, já!!!

  5. ALEXANDRE PARIOL FILHO disse:

    (complementando manifestação anterior)

    Temos todos que defender o SINTUSP e os Estudantes que estão sendo processados pela Reitoria, exigindo o fim destes processos!!!

    PELA REINTEGRAÇÃO DO COMPANHEIRO BRANDÃO !!!

  6. Silvio Marcio Montenegro Machado disse:

    É uma vergonha que atos políticos sejam tratados como crime!

    Solidariedade aos que lutam na USP.

  7. maria disse:

    Vamos passar para todos nossos contatos para conseguirmos muitas assinaturas . É isso aí….juntos somos fortes.

  8. Janaina de Moraes Kaecke disse:

    Defender uma universidade verdadeiramente pública é lutar para que os investimentos públicos sejam usados para atender aos interesses públicos. Não podemos aceitar que as regras do mercado atropelem as verdadeiras demandas da população trabalhadora e de seus filhos.

  9. glayds romeo peccequillo disse:

    Subscrevo o manifesto como ex-aluna da FE e formada pela FDUSP. Acrescento que estou muito surpresa com o alcance das transformações pelas quais vem passando esta Universidade. Tomei conhecimento hoje de elogiada dissertação de mestrado de um aluno da Educação da USP que, pesquisando a Fundação Casa de São Paulo, chegou à conclusão que ali se encontra um modelo de tratamento de adolescentes infratores a ser copiado por outros países, tamanha a excelência do trabalho que encontrou. É inacreditável, mas coerente com as medidas aplicadas a esses alunos.

  10. Luciano Mendes de Jesus disse:

    Deixa a rapaziada em paz!

  11. Álvaro Coimbra Simões disse:

    É lamentavel o retrocesso que ocorre na USP, voltamos ao periodo da ditadura militar…fruto da politica criminosa e preconceituosa do PSDB e seus lacaios, subordinados do capital estrangeiro e das elites.

  12. Eu nunca imaginei, apesar dos pesares, que a Reitoria da Universidade de São Paulo chegaria a tal ponto de mediocridade para perseguir àqueles que lutam por uma universidade e uma sociedade melhores.
    Esse absurdo não pode continuar… e para acabar com isso, nós temos de continuar lutando. A nossa vitória virá!

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