Há linhas diversas para a defesa de Cesare Battisti e poucas para sua condenação, senão uma

É verdade, não vivemos sob um regime no qual os intelectuais são enviados aos campos de arroz. Mas você já ouviu falar de um tal de Toni Negri? Ele não está na prisão simplesmente por ser um intelectual?
Michel Foucault

 

Por Douglas Anfra

Quando vemos o texto recém apresentado de Renato Janine Ribeiro sobre o caso Battisti, notamos uma linha para a defesa de Cesare Battisti, justamente a que remonta à intervenção do judiciário no executivo, mas é preciso lembrar outras.

1. Uma das linhas de defesa possíveis, encontra-se na introdução ao livro Minha fuga sem fim (Battisti, São Paulo, Editora Martins Fontes, 2009), e trata-se de assumir a hipótese dos crimes alegados, como faria a direita empedernida, mas mostrando, mesmo assim a especificidade do caso, pois uma lei francesa que existia para arrependidos deixa de existir no outro governo quando o homem já possuía uma vida estabelecida e filhos. O risco disto é similar à zona cinzenta jurídica que o Brasil tenta criar acusando o caso, primeiro de crime comum e depois, quando finalmente assume que é político, muda o procedimento em relação aos exílios políticos. Péssimos precedentes para a política de exilados políticos num governo constitucional seja de esquerda ou direita.

2. Uma outra razão lembra do aspecto jurídico do processo, feito à revelia, sem que o culpado o soubesse, com falsos advogados de defesa, o que, teoricamente, seria proibido no país, tanto que o próprio atual primeiro ministro se beneficiou da medida adiando o próprio julgamento, tornando-se intangível à justiça e não comparecendo às sessões, inviabilizando as intimações que recebesse. Mas tudo isso é relativo para Battisti.

Nesse sentido também se pode evocar a moral dúbia do governo italiano, que abriga ex-torturadores e se nega a entregá-los à justiça uruguaia, no entanto, deseja por as mãos nos “assassinos da esquerda”. Ora, esta moral dúbia se explica quando os membros do Ordine Nuovo (rebatizado depois de Ordine Nero) e da Avanguardia Nazionale tendo entre suas ações a explosão de um trem de Nápoles a Milão, em 1974, e eram próxima a grupos formados no Chile, Bolívia e Argentina. As revistas deste grupo ainda são publicados mesmo tendo em seu currículo ações como as bombas explodidas na Itália em Piazza Fontana, visando imputá-los à esquerda e criar um clima de terror na Itália, além do assassinato sistemático de militantes durante os anos 1970 ligados à agências de inteligência de vários países. Estes, mesmo com crimes de sangue assumidos e admitidos, foram imediatamente liberados ou passaram pela prisão por período máximo de 4 anos, isso quando não têm carreira política como alguns dos ministros de Berlusconi.

Todos esses querem, é claro, imputar os crimes da direita italiana à esquerda.

3. Uma terceira linha envolve lembrar que a Itália era uma democracia, mas uma democracia muito estranha, sem habeas corpus, com estado de exceção, proibição de manifestações e liberação da polícia para atirar a sangue frio em manifestações desarmadas. Em números foram 60.000 condenações, 6400 condenados, 200 militantes presos e 180 exilados, entre os quais Battisti. E isto, apesar de alegarem haver na época uma via democrática à esquerda, o que seria atestado pela presença de estalinistas no governo! Isso por si é uma prova contraditória, pois envolvia um grupo – os membros do antigo PCI, Partido Comunista Italiano – alguns dos quais, hoje estão no no Partido Democrático. Este mesmo grupo fez no ano passado uma pretensa “aliança” com neofacistas (ligados à liga Nord de Fiume) para derrubar Berlusconi, isto é, sujaram as mãos com os inimigos dos trabalhadores do norte da Itália, pretensamente por um bom motivo, isto sem demonstrar qualquer resultado efetivo exceto mostrar que podem colaborar com parte da base do partido de Berlusconi. Foi esta esquerda democrática que fez nos anos 1970 uma aliança com a Democracia Cristiana, então ligada à Máfia, e cujos escândalos estouraram nos anos 1980.

Além disso, cabe lembrar que esta esquerda/direita representava o que na época era considerada uma traição à esquerda, pois os atentados realizados pela direita continuaram com anuência do governo e do dito poder político democrático, que teria sido justamente o estímulo à ação armada de esquerda. No entanto, para o Ocidente, o fato de existir membros do PCI no governo (como hoje assistimos a alianças do PCdoB e o DEM, ou PSDB e PPS) é sinal de um governo democrático que abria espaço à esquerda. Ora, eles apenas eliminavam rivais políticos por quaisquer meios possíveis.

4. Uma quarta linha lembra que o processo dos arrependidos é uma coisa um tanto complicada, pois determinava que os primeiros que acusassem sairiam livres e não seriam arrolados em nenhum processo, ao passo que os demais acusados seriam condenados, e pronto. Isso por si já promove distorções e põe em dúvida a qualidade dos depoimentos, além do que, apesar de a Itália ser um país que não admite a tortura, esta foi praticada reiteradamente e, sim, houve assassinatos e desaparecimentos de militantes presos.

O mais interessante é que, no caso de Battisti, seus acusadores de diferentes diretrizes no PAC, grupo que apesar do nome Proletários Armados pelo Comunismo, por incrível que pareça, recebia influências de inspiração foucaultiana e frankfurtiana originárias de 1968 e dos movimentos de ocupação de prédios abandonados, portanto, nada ligados imediatamente a ações armadas, mas sim a outras intervenções políticas. O PAC não era uma organização centralizada e era uma carta de princípios aos quais se poderia identificar e não um grupo de comando centralizado. Algo muito parecido com o processo que recebeu Toni Negri, que de rival político das Brigadas Vermelhas acaba sendo condenado pela morte de Aldo Moro e que nunca é questionado sobre o caso pela imprensa brasileira.

Neste contexto, justamente os dois quadros ligados à essa passagem de fronteiras, Pietro Mutti e Arrigo Cavallina (então discípulo de Mutti mas que se diz hoje ideólogo para ter mais status de arrependido, arrependido mesmo), saíram livres e felizes, desde que fizessem um compromisso político de renegar todos os seus ideais tortamente aplicados.

5. E, finalmente, cabe ainda uma quinta linha de defesa. Battisti fugiu da cadeia numa ação de Pietro Mutti, mas justamente quando estava num presídio de baixa periculosidade, isto é, quando estava estabelecido provisoriamente que não tinha envolvimento em crimes de sangue, ou seja, crimes diretamente cometidos por ele, enquanto os acusados de tais crimes estariam presos em presídios militares de segurança máxima, com blindados, etc. Battisti escapou antes que seus delatores fossem presos e estes, quando presos, o entregaram, inclusive por uma lógica comum nos depoimentos de torturados em grupos de ação armada, porque ele estava em segurança num local distante das ações. Mas o que na época livraria a cara dos demais, foi reafirmada pelo grupo, provavelmente, pelo fato de Battisti ter disputado a linha no grupo contra a luta armada. Triste ironia.

Mas o interessante é, se ele diretamente participou de todos os crimes imputados, como ele teria cometido os crimes alegados, uma vez que ocorreram simultaneamente em cidades distantes uma da outra, e sem que existam nos autos descrições da parte do acusador sobre o modo em que ocorreram esses crimes miraculosos? Esses são fatos que só caberiam aos acusadores dar explicações, mas a lei da Itália permite que Battisti seja acusado e culpado sem contrapor-se às razões daqueles que o acusam. Eis o ponto kafkiano que chegamos e enfim, de alguém que deveria estar livre e não preso, nem no Brasil nem na Itália nem em lugar nenhum, deveria estar é solto, livre, e, talvez, contando a história do que não querem que ninguém saiba.

Sobre o que aconteceu e todo mundo ansiosamente quer esconder, desde os ex-comunistas arrependidos que colaboram com qualquer coisa que represente poder quanto os partidários neofacistas do MSI (e isto não é uma ofensa, pois é sim uma posição do próprio partido que é fundado por ex-integrantes do governo de Mussolini) e de outros ex-nero com grande poder que querem simplesmente desaparecer com o que foi a política antiesquerda da Itália no final dos anos 1970 e 1980 criando um mito que exorcize a esquerda lá e no mundo.

Anúncios
2 comentários
  1. Marcelo Salles disse:

    A Itália não é uma republiqueta, nem Giorgio Napolitano um homem da direita ou vingativo, muito pelo contrário é respeitadissímo, e ele, como a maioria esmagadora do povo italiano requer a extradição de Battisti.
    Os argumento elencados nesse artigo são os de sempre, que estão circulando por aí, e no fim é apenas o que se diz, mas não o que se prova, ao contrário, por exemplo, da recente divulgação do fato, FATO, de que Battisti é também falsificador.
    Ele deve, sim, estar preso aqui, na Itália e qualquer outro lugar.
    Marcelo Salles.

  2. Douglas Anfra disse:

    Discordo de você, arrependidos se tornaram respeitados por entregar outros sem culpa de seus próprios crimes.
    O povo italiano votou em Berlusconi e o manteve imune a processos civis, não que seja uma republiqueta, mas uma república cujas regras tem sido deturpadas em torno de interesses bem específicos. Depoimentos sob tortura não devem valer como prova em lugar nenhum sem prova positiva ainda mais sobre crimes de assassinato pessoalmente cometidos e simultâneos, ou mesmo o processo de Toni Negri jamais provado e que hoje ninguém acredita que tenha cometido.
    O ministro do interior é ex-nero assim como o das relações exteriores.
    A prova contra Battisti é uma só e a que circula muito mais por aí: querem o pescoço dele para esquecer e imputar a ele o que acontecia naquele período na Itália. Inclusive do relojoeiro ligado a tais grupos que se tornou santo após morto e cujas mãos também estava sujas de sangue. Simples assim. Mesmo que quem seja que sujou as mãos se tornaram cidadãos respeitáveis por imputar outros seus rivais.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: