OAB questiona veto a professora obesa no Estado de SP

Fonte: Folha.com (3.fev.2011)

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir explicações para o governo estadual sobre o caso das professoras que dizem terem sido vetadas para trabalhar por serem obesas.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, diz que é ilegal excluir de um processo seletivo pessoas por obesidade. [Leia mais o caso clicando aqui e aqui]

Ele enviou o ofício para o secretário Julio Semeghini, da Gestão Pública –que é responsável pelas perícias médicas realizadas no Estado. Com base nas respostas, ele pretende denunciar o caso ao Ministério Público e a entidades de defesa dos direitos humanos.

A secretaria disse que não poderia comentar se as professoras foram dispensadas pela obesidade.

Mas disse que o estatuto dos funcionários determina que ingressantes no serviço público devem ter boa saúde e que “há casos em que a obesidade pode ser considerada uma doença, segundo padrões da OMS [Organização Mundial da Saúde]”.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, não falou sobre o caso. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), após ser questionado em um evento, disse que o fato “não é uma questão de aparência”.

“O estatuto do funcionário público exige o exame de saúde e os critérios são técnicos”, disse. “A pessoa pode apresentar um recurso e vai ser analisado. Se houver uma injustiça será imediatamente corrigido.”

[Esta matéria foi publicada originalmente no site do UOL, em 3.fev.2011: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/870152-oab-questiona-veto-a-professora-obesa-no-estado-de-sp.shtml%5D
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