Aliança com a direita impede avanço nos direitos humanos

Acordo com empresários que financiaram ditadura é uma das principais causas do entrave; entidades e ministra [Maria do Rosário] defendem abertura de arquivos

Por Lúcia Rodrigues – da revista Caros Amigos (edição do mês de fev.2011)

O Brasil é o país mais atrasado do Cone Sul quando o assunto é direitos humanos. Enquanto Argentina, Chile e Uruguai já condenaram centenas de agentes do Estado que perseguiram, sequestraram, torturaram e assassinaram milhares de ativistas de esquerda durante os anos de chumbo, aqui nenhum repressor sentou no banco dos réus.

O máximo que se conseguiu até agora foi uma sentença na Justiça paulista reconhecendo publicamente o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra, como torturador. A sentença, no entanto, é apenas declaratória, não tem desdobramento penal. E ele continua solto.

A diferença na condução das questões ligadas aos direitos humanos pelo Brasil e por seus vizinhos é abissal. Na Argentina, por exemplo, já ocorreram mais de 700 julgamentos de militares com condenações, inclusive, à prisão perpétua.

Mas qual seria o motivo de tanta benevolência por parte do Estado brasileiro para com seus criminosos de farda? A chave para o enigma deve ser procurada no baú de empresários que financiaram o golpe e sustentaram a ditadura durante mais de duas décadas.

Praticamente todas as empresas evolvidas com a repressão continuam atuando no mercado. Agora não mais financiando os fios elétricos que descarregavam voltagem no corpo dos “subversivos” nos anos 1960e 1970. Os tempos são outros. Uma demão de verniz conferiu a um passado sombrio o brilho da plasticidade democrática.

Esses empresários continuam doando polpudas quantias, mas agora na forma de contribuição declarada ou de recursos não contabilizados, como é conhecido popularmente o famoso caixa dois das campanhas eleitorais.

Paralelamente à atividade econômica que continuaram desenvolvendo, se converteram nos grandes timoneiros do rumo político do país. Como se sabe generosidade tem limites. E apoio é via de dupla: pressupõe contrapartida. Lógico supor, então, que uma das imposições a seus financiados é para que este impeçam qualquer possibilidade de envolvimento de seus nomes e de suas empresas em escândalos dessa magnitude.

Não é difícil imaginar o desgaste, que uma revelação dessa envergadura, provocaria na imagem de seus produtos. “Fica difícil justificar. A Folha perdeu leitores quando falou em ditabranda. Quando os empresários dão dinheiro (para campanhas políticas), estão dizendo: ‘limpa minha barra, senão não dou mais’. A lógica da rede de cumplicidade é essa. É um cala boca”, ressalta Ivan Seixas, representante do Fórum de Ex-Presos Políticos.

CUMPLICIDADE

“A ditadura montou essa rede de cumplicidade quando montou a caixinha para a repressão”, frisa. Ivan destaca a Folha de São Paulo, Rede Globo, o Grupo Ultra, Pão de Açúcar e as empreiteiras Camargo Correa e Andrade Gutierrez, como algumas das companhias que contribuíram com a repressão. “Essas empresas deram grana. Se o torturador Ustra sentar no banco dos réus vai alegar que, além de cumprir ordens, foi financiado por empresários”, destaca o ex-preso político.

Por isso, é tão difícil fazer justiça no Brasil. Por isso, o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, sofreu um ataque tão virulento dos setores mais conservadores da sociedade. Por isso, Nelson Jobim desfigurou o projeto da Comissão da Verdade. Por isso, o ministro da Defesa trabalhou e trabalha contra a revisão da Lei de Anistia. Por isso, fez de tudo para evitar a condenação do Brasil na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações praticadas por militares torturadores. Por isso, é tido como artífice da trama urdida para emperrar a execução da sentença Justiça Federal, que determina a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.

Currículo ilibado na Defesa dos interesses contrários à dignidade humana é passaporte carimbado para a permanência no cargo de um governo que não tem interesse em acertar as contas com o passado. Corre nos bastidores que Jobim teria permanecido no cargo, porque Lula teria bancado seu nome junto à presidente Dilma.

“Eu tenho absoluta certeza de que foram ordens, recomendações, como se queira chamar, do Lula. O recado é: mantenha a mesma política de empurrar (os direitos humanos) com a barriga”, afirma Angela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório das Violências Policiais – PUC-SP.

VERDADE

Essa não foi a primeira vez que Lula deu respaldo a Jobim. Na queda de braço que travou com o colega Paulo Vanucchi sobre o PNDH 3, também contou com a anuência do ex-presidente da República, o que obrigou Vanucchi a recuar. O ex-preso político e primo de militante assassinado sob tortura pela ditadura teve de engolir as alterações propostas ao texto original.

O PNDH incorporou as reivindicações apresentadas por Jobim para acalmar a caserna e os empresários. A Comissão da Verdade, que o ministro da Defesa prefere chamar de comissão da conciliação, agora irá investigar os dois lados. Pela nova redação do projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional substitui a expressão “repressão política” por “conflitos políticos”, o que na prática significa que as vitimas dos militares torturadores também serão investigadas. O período a ser analisado também foi ampliado para os anos de 1946 a 1988, para descaracterizar uma investigação dos anos de chumbo.

“Nós já fomos processados e condenados. Respondemos na Justiça Militar. Nossa verdade está mais do que esclarecida. Agora, queremos esclarecer os atos de atrocidade cometidos pela repressão”, critica a representante da Comissão da Mortos e Desaparecidos de São Paulo, Maria Amélia, a Amelinha.

“É uma comissão condenado ao fracasso. E não sou só eu que digo isso. Especialistas latino-americanos afirmam que se o projeto for aprovado desse jeito, com os militares participando dessa comissão, já nasce fracassado”, enfatiza Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra.

“Será um comissão da mentira. Tenho muito medo que outra história oficial seja produzida. Não podemos engolir essa proposta”, completa a presidente do GTNM do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra.

“O que gera essa situação de desconfiança, dúvida, indignação?”, questiona a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para na sequência responder: “O fato de até hoje o Estado não ter conseguido resgatar e oferecer às famílias a verdade sobre o que aconteceu com seus entes queridos. Enquanto não chegarmos a isso, todos nós não teremos tranquilidade”.

Maria do Rosário considera a abertura dos arquivos militares peça-chave para a elucidação dos fatos. “É um desafio importantíssimo. É preciso localizá-los. O principal aspecto para a abertura desses arquivos será o de possibilitar a localização dos restos mortais dos desaparecidos. Por isso, a Comissão da Verdade e da Memória será importantíssima”, destaca.

REAÇÃO

Apesar de o projeto que criará a Comissão da Verdade ter sido modificado para atender às reivindicações dos militares linha-dura e empresários que contribuíram com a repressão, a peça não saiu da gaveta da presidência da Câmera dos Deputados, na última legislatura, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda presidia a Casa.

A maioria dos parlamentares, que tem suas candidaturas financiadas por empresas que estiveram associadas à repressão, não querem se indispor com seus financiadores. Além disso, muitos desses parlamentares também foram peças-chave na sustentação da repressão. Vários deles integraram, inclusive, as fileiras do partido da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). É o caso do presidente do Congresso, José Sarney, que além de ter presidido a Arena, foi governador do Maranhão e senador por duas legislaturas pelo partido.

A derrota da revisão da Lei de Anistia, que indultou os agentes das forças repressivas, faz parte dessa rede intrincada. A decisão contrária à alteração do texto, não teve só a imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), contou também com a empenhada atuação da Advocacia Geral da União (AGU).

E a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil no final do ano passado por violações cometidas por militares durante a ditadura, corre o risco de não sair do papel.

Na prática, a decisão da Corte permite que a Lei de Anistia seja revista. E apesar da posição favorável da ministra Maria do Rosário pelo seu cumprimento: “Sentença a gente não discute, cumpre”, sua efetivação está longe de ocorrer.

O acolhimento deve ser do Estado, em suas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas a tendência é de que isso não ocorra. “No que cabe ao Executivo acho que devemos cumprir, mas não temos ingerência sobre outros poderes”, adverte a ministra.

A luta pelo cumprimento da sentença da OEA será mais uma das muitas batalhas que as entidades defensoras dos direitos humanos deverão travar para que a justiça seja feita.

Ao que tudo indica, o atual governo manterá a linha da gestão anterior, de não mexer com o passado. “O Executivo não tenciona rever a Lei de Anistia. Faço questão de dizer isso”, antecipa a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, à reportagem da Caros Amigos.

“Pessoalmente, concordo com a visão de que essa lei estabeleceu a manteve injustiças, porque a violência do Estado não foi responsabilizada. Mas avalio que não é possível pensar em direito à verdade e à memória, se pensarmos em modificar a Lei de Anistia. Não vejo essa possibilidade. Sinceramente, o Executivo não tenciona por sua revisão”, ressalta Maria do Rosário.

A ministra considera, no entanto, que as violações aos direitos humanos que ocorrem ainda hoje no Brasil se devem ao passado repressivo que o país enfrentou. “A tortura que permanece dentro dos presídios, das casas de tratamento psiquiátrico e instituições fechadas para adolescentes se constitui como prática da ditadura. Os apenados de hoje são vítimas da tortura desse período”.

CONTRADIÇÃO

O ex-deputado federal José Genoíno vai integrar o staff do Ministério da Defesa. “O ministro Nelson Jobim está cumprindo um papel importante”, frisa, ao ser questionado sobre a contradição de assumir cargo de confiança de um ministro que atua contra a defesa dos direitos humanos.

“É um escândalo, mas tem a ver com a trajetória recente dele. Deu o passo para o lado de lá”, critica Angela Mendes de Almeida. Genoino já foi condecorado pelo Exército, pela Marinha, Aeronáutica e pelo próprio Ministério da Defesa.

“Aceitei as medalhas, não me cabe questionar quem as concedeu”, diz. A medalha do Pacificador, do Exército, também foi concedida a quem o perseguiu no Araguaia.

 

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