Jobim atua para não apurar verdade sobre o Araguaia

 


Ele é acusado de ser o artífice da versão que levanta a hipótese de guerrilheiros desaparecidos estarem vivos

Por Lúcia Rodrigues – da revista Caros Amigos (edição do mês de fev.2011)

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, é persona non grata entre ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura. Todos o identificam como o braço direito e fiel escudeiro dos militares que se envolveram na repressão a ativistas de esquerda durante os anos de chumbo.

A repulsa dos representantes de entidades de defesa dos direitos humanos não é gratuita, tem embasamento. Desde que assumiu a pasta da Defesa, em 25 de julho de 2007, o gaúcho de Santa Maria se converteu na principal voz da Esplanada dos Ministérios na defesa da punição para os crimes de tortura e assassinato cometidos por militares nos anos 1960 e 1970.

A lista de episódios em que o Ministério da Defesa se envolveu para preservar os interesses dos militares linha-dura é extensa. O caso mais recente envolve a Advocacia Geral da União no imbróglio.

Em 30 de agosto de 2010, o coordenador geral de Ações Estratégicas da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, o advogado Carlos Henrique Costa Leite, encaminhou petição à juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, solicitando que fosse juntado à sua sentença, que determina a abertura dos arquivos militares referentes à Guerrilha do Araguaia para a localização dos restos mortais dos combatentes assassinados pela repressão, o ofício nº 9825/CONJUR/MD-2010, de 19 de agosto, da consultoria jurídica do Ministério da Defesa, que levanta a suspeita de que desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia estariam vivos.

O ofício em questão é assinado pelo consultor do Ministério da Defesa e coordenador geral do Grupo de Trabalho Tocantins, Vilson Marcelo Malchow Vedana, e foi encaminhado à procuradora Regional da União da 1ªRegião, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho. No texto, ele informa que pesquisadores do Grupo que coordena chegaram à conclusão de que os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Áureo Eliza Valadão, Dinalva Conceição Teixeira, Helio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva estariam vivos.

No texto também é formalizado o pedido de buscas dos “mortos-vivos”, “Considerando que esclarecer a situação desses desaparecidos que ainda estariam vivos afeta diretamente a execução da sentença proferida nesta ação. E considerando também que o GTT não possui estrutura para realizar uma investigação desse porte, entende que é adequado para esse fim o acionamento do Departamento de Polícia Federal.”

Meses antes de assinar o ofício direcionado à procuradora da República, o consultor Vedana foi agraciado com a insígnia da Ordem do Mérito da Defesa no grau de comendador. A Ordem do Mérito é a mais alta condecoração concedida, pelo Ministério da Defesa, àqueles que prestam relevantes serviços às Forças Armadas.

A reportagem da Caros Amigos apurou que Jobim teria articulado a estratégia para atrapalhar a execução da sentença judicial. Dois ex-comandantes das forças de repressão no Araguaia, o tenente-coronel Lícia Maciel e o coronel Sebastião Curió já haviam, inclusive, prestado depoimento à juíza.

A sentença expedida por Solange Salgado é clara. Decide pela “quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia”. O texto acrescenta, ainda, que deverão ser informados os locais onde estão sepultados os corpos dos guerrilheiros, além de fornecer detalhes para a lavratura dos atestados de óbito.

A União também terá de apresentar “todas as informações relativas à Guerrilha, incluindo-se entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de corpos de guerrilheiros mortos”.

A ação julgada procedente pela juíza Solange, em 2003, foi impetrada 21 anos antes, em 1982, pelos familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia, conta Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, que perdeu o pai, Maurício Grabois, o irmão, André Grabois, e o companheiro, Gilberto Olimpio, no ataque militar à Guerrilha.

Essa mesma ação serviu de base para a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro em dezembro do ano passado, pelo desaparecimento e pela morte de 70 guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que pegaram em armas para combater a ditadura entre os anos de 1972 e 1974 na região do Araguaia.

Ao contrário do que seria razoável supor, o governo Lula não acatou a sentença da justiça brasileira e recorreu de sua decisão. O recurso, no entanto, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da primeira instância. Em 2007, a sentença transitou em julgado, e entrou em fase de execução, que na prática significa que o Estado é obrigado a cumprir a sentença.

“Que se oficie, com urgência, ao Sr. Ministro da Defesa, para que designe dia, hora e local, até o dia 15 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar-se audiência solene, com os membros do juízo colegiado da Sexta Turma do TRF, à fim de proceder-se a instalação  dos trabalhos judiciais de quebra dos arquivos da Guerrilha do Araguaia”, frisa o relatório que nega acolhimento ao recurso interposto pela União para tentar reverter a decisão judicial.

O documento enfatiza que se trata de manter o cumprimento em julgado “sob pena de busca e apreensão dos aludidos documentos, sem prejuízo da multa coercitiva, já estabelecida na sentença e apuração da responsabilidade criminal de quem resista às determinações mandamentais do julgado”.

 

MANOBRA

A manobra de 180 graus levada a cabo pelo governo federal, por meio do Ministério da Defesa, ao levantar a hipótese da existência de mortos-vivos do Araguaia, pretende atrasar o trâmite da execução ao desviar o foco dos trabalhos. A localização dos hipotéticos guerrilheiros que estariam vivos protela, pelo menos neste primeiro momento, a execução da sentença judicial, que determina a abertura dos arquivos militares para a localização dos guerrilheiros mortos.

A artimanha governamental coloca em xeque, inclusive, a Lei 9.140/95, que reconhece a morte de todos os desaparecidos com atuação política no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ao lançar uma cortina de fumaça para atrapalhar a elucidação dos fatos.

“Não temos nenhuma informação que nos faça questionar uma condição que o Estado Brasileiro já reconheceu em 1995. Meu posicionamento é o da Lei 9.140”, enfatiza a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“A Polícia Federal não aceito fazer investigações (sobre os ‘mortos-vivos’). Essa questão deve ser superada. Não acho razoável falarmos de pessoas vivas, não há nenhuma indicação real. É um desrespeito muito grande. Não é adequado dar sequência a essas especulações”, conclui a ministra.

Maria do Rosário tem razão em não admitir que se desrespeite a memória dos mortos e se tripudie sobre a dor de suas famílias. Mas o processo que tenta fazer da lei que reconheceu a condição de mortos aos desaparecidos políticos letra morta, parece vir em gestação há algum tempo.

Em julho de 2009, o jornalista Hugo Studart, publicou informações em um jornal paulista de grande circulação, em que aponta os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Hélio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva com sobreviventes do Araguaia.

Segundo Studart, os três foram poupados pelos militares e receberam novas identidades. Hélio Navarro, ainda de acordo com ele, estaria vivo e teria trabalhado em uma multinacional francesa em São Paulo. O jornalista não informa, no entanto, os motivos que teriam levado os militares a pouparem a vida dos guerrilheiros.

“Dê uns tempos para cá começaram a aparecer essas histórias para desvirtuar o foco da decisão judicial e da sentença da OEA, ambas em nosso favor. Para mim, são informações plantadas por militares com o propósito de confundir as investigações”, frisa Elisabeth Silveira e Silva, irmão do guerrilheiro Luiz René da Silveira e Silva, acusado de ser um dos mortos vivos da Guerrilha do Araguaia.

Beth Silveira, como é conhecida a ativista do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, considera que os responsáveis pela violação dos direitos humanos “vão fazer de tudo para que a verdade não venha à tona”. Ela tem cópia de um documento da Marinha que atesta a morte de seu irmão.

A militante de direitos humanos conta que o irmão não teria nenhum motivo para não procurar a família caso estivesse vivo. “Sabíamos que ele ia para uma atividade guerrilheira, não era clandestino. Ele não saiu brigado com a família, nada impedia sua volta”, ressalta. Segundo Beth, enquanto esteve no Araguaia, Luiz René escreveu três cartas para a mãe. “Ele dizia que estava muito feliz”.

Em relação à acusação feita por Studart contra Hélio Navarro, Victória Grabois esclarece que o guerrilheiro assassinado no Araguaia é vítima de uma sórdida difamação. “Quando a avó do Hélio morreu, deixou um terreno no subúrbio do Rio de janeiro, que era alugado para o Carrefour. O Hélio entrou na  herança. A mãe dele, dona Carmem, chegou a abrir uma conta no Banco do Brasil para depositar o dinheiro da venda desse terreno, queria deixar um patrimônio para o filho. Sabe como é coração de mãe, no fundo tinha a esperança de que um dia ele voltasse. Por isso, fazia, inclusive, a declaração de Imposto de Renda dele.

O jornalista Hugo Studart, que acusa Navarro e os outros dois guerrilheiros de serem mortos-vivos, integra o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado pelo Ministério da Defesa em 29 de abril de 2009. Segundo texto na página no sítio do Ministério da Defesa na internet, a criação do grupo visa dar resposta à sentença proferida pela juíza federal, que determinou a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.

Em quase dois anos de trabalho, o grupo montado pelo ministro Jobim não identificou um único cadáver. Mas apesar de não ter avançado um milímetro na elucidação dos fatos, o Grupo de Trabalho Tocantins consumiu, entre os anos de 2009 e 2010, R$ 4.615.178,l9 com despesas de operação.

“O Grupo de Trabalho Tocantins quer esquecer a guerrilha até no nome. A guerrilha ocorreu no Araguaia, então deveria ser Grupo de Trabalho Araguaia, e não Tocantins. Querem apagar o que aconteceu lá durante a ditadura”, critica Laura Petit da Silva, da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. Ela perdeu três irmãos no Araguaia, Maria Lúcia Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva.

A preocupação de Laura faz sentido. O Estado de Tocantins nem existia à época da Guerrilha do Araguaia. A região onde os guerrilheiros do PC do B se instalaram ficava na confluência dos Estados do Pará, Maranhão e Goiás. Tocantins surgiu no período da redemocratização. Sua fundação ocorreu em 5 de outubro de 1988 prevista nos atos das disposições transitórias da Constituição de 1988, a partir do desmembramento do Estado de Goiás.

Dos 70 guerrilheiros assassinados no Araguaia, apenas dois tiveram seus restos mortais identificados até hoje: Maria Lúcia Petit da Silva e Bérgson Gurjão. Os outros continuam a engrossar a lista de desaparecidos políticos da ditadura.

A localização das duas ossadas foi fruto da persistência das famílias. Maria Lúcia foi morta em 1972, durante a primeira incursão dos militares na região. “Nessa fase, (as forças repressivas) ainda estavam enterrando os corpos no cemitério”, conta Laura. A ossada de Maria foi encontrada no cemitério de Xambioá, em 1991. As informações de moradores da região foram fundamentais para a localização dela.

“Encontraram o corpo da Maria Lúcia, mas o legista Badan Palhares não quis fazer a identificação porque o Romeu Tuma, que era da Polícia Federal, deu orientação para não mexer com a questão do Araguaia”, revela Laura. Apenas em 1996, cinco anos após a localização da ossada e de muita pressão dos familiares, Maria Lúcia Petit da Silva foi identificada.

Os restos mortais de Bérgson também haviam sido encontrados, em 1991, junto com os de Maria Lúcia, mas aguardaram até 2009, para ser identificados. Dezoito anos de longa espera para os familiares. “Se a identificação tivesse ocorrido lá atrás teria poupado muito sofrimento para a família”, enfatiza Laura.

“O governo brasileiro jogou de uma forma muito oportunista na identificação do Bérgson. Ele só foi identificado quando a ação da OEA estava prestes a ser julgada. Foi para mostrar serviço para a OEA. Pelo menos o Bérgson teve um enterro digno”, denúncia Maria Amélia Teles, a Amelinha, da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.

Até hoje, apenas cinco desaparecidos da ditadura, de uma lista de 136 nomes, foram identificados. Além de Maria Lúcia e Bérgson, foram encontrados em 1991, na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de Dennis Casemiro, Flávio de Carvalho Molina e Frederico Eduardo Mayr.

“É muito pouco, muito pouco. Assumo que é muito pouco”, reconhece a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A reportagem da Caros Amigos solicitou entrevista com o ministro Nelson Jobim, mas a assessoria do Ministério da Defesa não deu retorno.

 

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1 comentário
  1. manoe rosa da cruz disse:

    Concordo com a idéia de que o ministro PALERMA sempre foi um agente ativo a favor de que nada seja feito para elucidar os segredos da vergonha praticada pelos militares no Brasil,sou irmão de Jose Rosa da Cruz,integrante do Grupo dos Onzes,e mais tarde da Vanguarda Popular Revolucionária,morto em Santa Helena ,estado do Paraná em 25de julho de 1967,disseram me na época que foi emboscada comum , porém quem fez tudo para que nos os familiares nada poudessemos acompanhar foram os comandados do primeiro batalhão de fronteira de foz do Iguaçu Pr,ate hoje é misterio a morte desse meu irmão,juntamente com sua sepultura tem mais tres corpos que visualizei na época como sou cidadão de poucas poses nada poude até o presente fazer para investigar a verdade,pois é possivel que estejam em Santa Helena pr. os restos de mais algums desafortunados desse episódio meu irmão disse-me antes de partir para essa região que juntaria-se com pessoal do Mato Grosso ou que iriam ao Mato Grosso… Gratos:Manoel

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